1.184 resultados encontrados para paulo ribeiro lima pacheco - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES E SP286181 - JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS) Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspendo o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano.Decorrido este prazo, sem manifestação da exequente, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, parágrafo 2.º, do art. CPC.Int. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000436-89.2009.403.6121 (2009.61.21.000436-1) - JOCELINO DA CRUZ(SP370751 - ISAAC JARBAS MASCARENHAS DO CARMO E SP347955 - AMILCARE SOLDI NETO) X
contribuinte para o arbitramento de valores devidos, restando tal previsão, conforme observado, regularmente suprida. VII - Recurso especial improvido. (STJ, REsp nº 1.106.198/SC, rel. Ministro Francisco Falcão, DJE 1º/4/2009) Como se pode constatar, a jurisprudência manifesta-se no sentido da impossibilidade de utilização, tão-somente, de extratos ou de comprovantes de depósitos bancários para fins de arbitramento de imposto de renda que venha a se entender devido pela empresa, nos te
contribuinte para o arbitramento de valores devidos, restando tal previsão, conforme observado, regularmente suprida. VII - Recurso especial improvido. (STJ, REsp nº 1.106.198/SC, rel. Ministro Francisco Falcão, DJE 1º/4/2009) Como se pode constatar, a jurisprudência manifesta-se no sentido da impossibilidade de utilização, tão-somente, de extratos ou de comprovantes de depósitos bancários para fins de arbitramento de imposto de renda que venha a se entender devido pela empresa, nos te