Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 893 para que providenciem o(a), no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto a eventual pretensão de isenção (juntar protocolo).Int. - ADV: PAULO RICARDO CHENQUER (OAB 200372/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1173 (fls. 206/211)É o Relatório,Decido:Conheço dos embargos porque propostos tempestivamente; no mérito, nego-lhes provimento, ante o manifesto caráter infringente. Com efeito, a parte embargante busca a modificação de tópicos da r. decisão, o que não é possível em sede de embargos de declaração, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1081 JOSE CARLOS PELAES LEATI (OAB 117109/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 1014085-32.2014.8.26.0309 (apensado ao processo 1006496-86.2014.8.26.0309) - Procedimento Comum Pagamento - MARCIA TONINI NOVELLI - EPIL EDITORA PESQUISA E INDÚSTRIA LTDA - Vistos. MÁRCIA TONINI NOVELLI ajuizou o presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 192 Especial Cível são contados em dias corridos. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1191 Int. - ADV: JOSE ROBERTO BARBOSA (OAB 80613/SP), EDISON SILVEIRA ROCHA (OAB 62705/SP), RONALDO OLIVATO (OAB 72757/SP), ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (OAB 74042/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), JOSE LUIZ MACHADO (OAB 59798/SP), MAURO TRACCI (OAB 831

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1518 Importacao e Exportacao Eireli - Vistos. Indefiro a liminar, por falta de fumus boni iuris, pois não tendo havido a perda do bem em definitivo decretada judicialmente, mesmo apreendido ele continua sob a propriedade da autora, não havendo expressa previsão legal para isenção do IPVA nestes casos. Cite-se. Para fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2577 3477 Isto Posto e em se ponderando que até a presente data não houve indicação de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão para fins de protesto que servirá igualmente como certidão de crédi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2691 2160 Solução de Conflitos e Cidadania para designação de audiência de mediação/conciliação. Com a designação, intime(m)-se o(a) requerente, através de seu(sua) procurador(a), pela imprensa oficial e citando-se o(a) requerido(a), constando do mandado/ carta precatória/carta postal que o prazo de contes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1104 Frangos Ltda Me - Vistos. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 335, III do NCPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: RAFAEL BENINE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 2410 já lhe fora destinado pelo autor, mas não pela instituição financeira, à míngua de qualquer fundamento). Posto isso, provejo os embargos para determinar ao corréu Banco do Brasil S/A que proceda ao repasse do valor do financiamento bancário de R$ 159.358,54, a ser corrigida nos termos do contrato a