Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2614 2315 cabível’” (REsp n° 1.202.024-MA, rel. Min. Herman Benjamin, j. 26/4/2011). No caso em exame, os pedidos formulados estão prejudicados pela extensão da decisão proferida, com exceção do pedido de substituição da ordem de indisponibilidade pela carta de fiança bancária. Entretanto, considerando a ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2635 2350 hipótese de inadimplemento, o processo prosseguirá para eventual formação do título (se de conhecimento), ou com base no título originário (se processo de execução ou processo em fase executiva). Destaque-se o contido no artigo 922, parágrafo único do Código Processual Civil: “Art. 792 - Convindo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 231 STJ: “Ação de cobrança. Ilegitimidade do estipulante para figurar no polo passivo. Precedentes da Corte. 1. Já decidiu a Corte que o estipulante não é parte passiva em ação de cobrança do seguro contratado, salvo se praticar ato impedindo a cobertura do sinistro pela seguradora, o que não ocorre nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 775 1620 DE MELLO E OUTROS - Vistos. Aprovada a minuta, citem-se os réus por edital, intimando-se o autor para cumprir o disposto no artigo 232, inciso III, do Código de Processo Civil. Expedindo-se os ofícios de praxe para localização. Providencie a serventia o necessário para a devida publicação, intimando-se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital compromisso.Intime-se a inventariante para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de recolhimento de ITCMD-causa mortis (acompanhado de memória de cálculo) e registro do imóvel inventariado emitido pelo Cartório de Imóveis competente, tendo em vista o que dispõe o art. 1.245 do CC.Em igual prazo, deverão os filhos do falecido apresentar escritura públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 761 DESPROVIDO.”(TJSP; Agravo de Instrumento 2090947-08.2019.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cardoso - Vara Única; Data do Julgamento: 31/05/2019; Data de Registro: 31/05/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação ordinária declaratória de inexistên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2487 de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; - 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa. Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 679 Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2454 693). De outra parte, considerando que a ré constituiu defensor, outorgando-lhe procuração para realizar a defesa técnica, dou por citada a acusada Paula Roberto Raulino Alves, encontrando-se ciente da acusação formulada em seu desfavor. No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução (fls. 694/6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 768 em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adeq