Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1018 2165 serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, nos termos deste Código”. Sendo assim, a responsabilidade da ré é patentemente objetiva, nos termos do artigo 14 do CDC: “O fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3337 da pretensão inicial é medida que se impõe. Somente merece ser desacolhido o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais como formulado no item “e” de fls. 10. Não há a demonstração concreta de danos emergentes e lucros cessantes. Cuida-se elemento probatório que ao a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1171 2335 aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1050 1193 cabe ao demitido e ao aposentado arcar com o valor. Alega que o valor ofertado ao autor é o mesmo ofertado para seguros em grupo, como os da OAB/SP e da própria APAMAGIS e que há expressa previsão legal para aplicação de reajuste por faixa etária. Foi apresentada réplica. É o breve relatório. D E C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1547 crédito. Ao final, pleiteia a condenação dos requeridos ao pagamento da indenização no importe de R$800,00, além da quitação do saldo devedor de seu cartão de crédito na data do sinistro. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela requerida Globex Utilidades S/A, não comporta acolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 830 2625 FEDTJ código 110-4 = R$ 25,00. Art. 475-J do Código de Processo Civil: Ficam as partes intimadas de que o vencido tem o prazo de quinze (15) dias, contados do trânsito em julgado, para cumprimento voluntário desta sentença, sob pena de incidência de multa de dez por cento (10%), sobre o montante da cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 818 1091 de trabalho apenas empunhou a sua arma ao perceber que o autor tentou forçar a entrada no local, não tendo, em momento algum, sacado a arma. Afirmou, outrossim, que o segurança Rogério agiu no estrito cumprimento de seu dever, seguindo à risca as normas de atuação definidas pela empresa Prossegur para os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2762 1714 da ré na obrigação de restituir à autora a quantia bloqueada, qual seja, R$ 514,00. No mais, no que tange aos danos morais, deve-se observar o art. 186 do Código Civil que assim dispõe: “Art.186: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1668 - Município de Cubatão - Vistos. Intime-se a ré. Cumpra-se com presteza, à vista da prioridade de tramitação do feito. Int. e dil. - ADV: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP) Processo 0006016-67.2012.8.26.0157 (157.01.2012.006016) - Procedimento do Juizado Especial C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 227 2ª edição, pág. 78, Malheiros Editores). Diferente não é o entendimento jurisprudencial. Confira-se: Se a descrição dos fatos para justificar o pedido de danos morais está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra e ausente situação que produza no consumidor humilhação ou sofrimento na esfera