86 resultados encontrados para paulo roberto canton - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
"§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." Esta c. Corte Regional já possuía tal entendimento: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO COMO LEGAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. 1. O recurso cabível da decisão
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL PAULO ROBERTO CANTON (= ou > de 60 anos) CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LENITA FREIRE MACHADO SIMAO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00115742720104036183 4V Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) in
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL PAULO ROBERTO CANTON (= ou > de 60 anos) CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LENITA FREIRE MACHADO SIMAO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00115742720104036183 4V Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) in
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de julho de 2012. WALTER DO AMARAL Desembargador Federal Relator 00062 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011574-27.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.011574-8/SP RELATOR EMB
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de julho de 2012. WALTER DO AMARAL Desembargador Federal Relator 00062 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011574-27.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.011574-8/SP RELATOR EMB
EM MESA AC-SP 1689092 0011574-27.2010.4.03.6183 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : PAULO ROBERTO CANTON (= ou > de 60 anos) ADV : CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : LENITA FREIRE MACHADO SIMAO ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AC-SP 1595864 0002033-04.2009.4.03.6183 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM MESA AC-SP 1689092 0011574-27.2010.4.03.6183 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : PAULO ROBERTO CANTON (= ou > de 60 anos) ADV : CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : LENITA FREIRE MACHADO SIMAO ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AC-SP 1595864 0002033-04.2009.4.03.6183 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROC : RICARDO QUARTIM DE MORAES ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E, COM RELAÇÃO AO AGRAVO DO INSS, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. EM MESA AC-SP 1444136 0003186-72.2009.4.03.6183 2009.61.83.003186-1 INCID. : 9 - AGRAVO REGIMENTAL RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : MIGUEL MEIADO SEVILHA FILHO ADV : CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT APDO : Instituto Na
PROC : RICARDO QUARTIM DE MORAES ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E, COM RELAÇÃO AO AGRAVO DO INSS, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. EM MESA AC-SP 1444136 0003186-72.2009.4.03.6183 2009.61.83.003186-1 INCID. : 9 - AGRAVO REGIMENTAL RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : MIGUEL MEIADO SEVILHA FILHO ADV : CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT APDO : Instituto Na
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0011574-27.2010.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: PAULO ROBERTO CANTON Advogado do(a) AUTOR: CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT - SP27175 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Providencie a Secretaria a intimação das partes acerca do despacho de ID Num. 12260725 - Pág. 68. Despacho de ID Num. 12260725 - Pág. 68: "Fls. 341/349: Aguarde-se no arquivo sobrestado a decisão final a ser proferida nos autos do Agr