Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2502 1980 o contraditório.Por isso, defiro a liminar unicamente para determinar a suspensão do crédito tributário decorrente das CDAs nº 1.219.818.300 e 1.219.818.310, bem como suspender seu nome no CADIN Estadual e possibilitar a obtenção de CPEN caso sejam essas duas CDAs os únicos empecilhos.2) Servindo esta decisão c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1308 art. 9º: “No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. §1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 2715 do débito, acrescido de custas, se houver. Fica o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2354 estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número do CPF ou CNPJ, o endereço eletrônico (e-mail), o domicílio e a residência do autor e réu. (inc. II)O fato e os fundamentos jurídicos do pedido; (inc. III)O pedido com as suas especificações; (inc. IV)O valor da causa; (inc. V)As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2520 proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2998 a ausência de diferença a ser liquidada, vez que a indenização devida já fora paga em sede administrativa. Houve réplica. Por decisão proferida às fls. 146 o polo passivo da ação foi retificado para constar a Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S.A, e excluído da lide Bradesco Vida e Previd�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 560 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0010/2020 Processo 0022648-59.2019.8.26.0405 (processo principal 1005054-49.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - Vistos. Intime(m)-se o(s) executado(s) do(s) bloqueio(s) de valores, nos termos da dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2665 razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2757 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mitra Diocesana de Osasco - (Fls. 156/158 : junte o exequente nova planilha de cálculo atualizado do débito, com a devida INCLUSÃO DAS CUSTAS FINAIS DE SATISFAÇÃO (MÍNIMO 05 UFESPs = R$145,45), em cinco (05) dias, ficando cientificado, ainda, de que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2364 na casa materna, (III) com regime de visitas livres para o requerido; (IV) condenar o réu a pagar pensão alimentícia às filhas no montante correspondente a 33% (trinta e três por cento) dos seus rendimentos líquidos (brutos - abatidos os descontos com previdência oficial e imposto de renda), com incid�