Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1731 Processo 0009657-06.2007.8.26.0362 (362.01.2007.009657) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - A.D.S. - Vistos. 1- Tendo em vista que o(a)(s) autor(a)(es) dos fatos cumpriu(ram) integralmente as condições da suspensão condicional do processo, declaro extinta sua punibilidade, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2598 odontológica é de 2% (dois por cento) da respectiva retribuição-base. § 1º - A taxa de contribuição dos pensionistas da CBPM é de 1% (um por cento) do valor da pensão que estejam percebendo. § 2º - As taxas de contribuição de que trata este artigo serão recolhidas diretamente à CBPM, que as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 270 quesito complementar ofertado pelo INSS. Com a resposta, de-se nova vista às partes, seguindo-me conclusos para decisão de mérito. INTIME-SE. - ADV: CAROLINA MC GOWAN COSTA (OAB 384740/SP) Processo 1001777-10.2018.8.26.0022 - Monitória - Cheque - Eduardo Roberto Belloli - Andre Eduardo Ribeiro - Diante do e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2718 Cristina da Silva Ferreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 cumulado com o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e Decido. 1 -Almeja a parte autora a integralização do Prêmio de Incentivo no cálculo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2146 3161 (com mais de duas centenas de milhares de feitos em andamento, cujo um quarto é de responsabilidade desta subscritora) até novembro de 2015, apesar do sincero e intenso empenho desta magistrada. Além disto, registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão e que usufrui férias regu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2346 embargos opostos não podem prosperar. A decisão não apresenta contradição, omissão ou obscuridade. Em verdade, pela via de embargos de declaração, busca o embargante alterar o resultado que lhe foi desfavorável. Ao julgador cumpre apreciar o tema de acordo com o que reputar atinente à lide - não te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2276 novo Código de Processo Civil, para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do valor total da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito. P.I.C. - ADV: NATHALIA WERNER KRAPF (OAB 263480/SP), JULIANA SERAFIM PIEDADE (OAB 370570/SP) Processo 1000309-43.2019.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2597 DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO E ABONO DE FÉRIAS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. ART. 158, I CF. COMPETÊNCIA ESTADUAL. DESNECESSIDADE DE NOMEAÇÃO À AUTORIA DA UNIÃO FEDERAL. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. FALTA DE PROVA DE QUE A AUTORA TE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2718 Cristina da Silva Ferreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 cumulado com o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e Decido. 1 -Almeja a parte autora a integralização do Prêmio de Incentivo no cálculo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 241 de titularidade de José de Jesus Costa no período de 07/04/2016 até a presente data. Sem prejuízo, considerando ser o menor o único herdeiro (fls. 9, 29) e ante a existência de valores a serem levantados exclusivamente pelo menor (fls 32/38,47,53), além de veículo a ser alienado (fls. 15, 23/24), dê-se