Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 2478 baixadas do seu prontuário, gerando, por conseguinte a manutenção irregular de 11 (onze) pontos em sua carteira de habilitação, ou seja, os autos de infração 1J7218094 e 5A1623206. Somadas a outras infrações, o prontuário do autor atingiu 26 (vinte e seis) pontos, ficando assim sujeito a qualquer mom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2162 510 deixo de designar audiência a que alude o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que “ o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2473 5- Int. - ADV: JULIANA SERAFIM PIEDADE (OAB 370570/SP), NATHALIA WERNER KRAPF (OAB 263480/SP) Processo 1000405-58.2019.8.26.0582 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - J. J. Hakim & Cia. Ltda - Camila Pontes de Oliveira - Vistos. Fl. 30: a serventia deverá proceder a pesquisa do endereço do ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2148 inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária estabelecida nos termos da Lei 13.954/2019, no caso dos autos. Observe-se que as questões atinentes aos eventuais valores a serem restituídos ou devidos em razão da inconstitucionalidade da exação em discussão, inclusive quanto a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1996 1931 GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP) Processo 0000794-07.2012.8.26.0582 (582.01.2012.000794) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Marcos Tadeu Alves da Silva - Rodinaldo Almeida de Camargo - VISTOS. 1- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2807 219 - Paulo Roberto de Deus - - José Rosvaldo Rodrigues de Deus - - Helenilda Maria de Oliveira - VISTOS. 1- Arroladas as testemunhas, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 31/07/2019 às 14:45 horas. 2- Consigno que segundo as novas disposições previstas na legislação instrumental c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2835 294 poderá, porém, independentemente de prévia segurança do juízo, opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias contado de acordo com o que prevê o artigo 231 do CPC, embargos monitórios, respeitado o que dispõe o artigo 702. A oposição dos embargos monitórios suspende a eficácia da decisão que deferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2185 Processo 1011902-82.2021.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1500056-83.2017.8.26.0156 - Setor de Execuçoes Fiscais) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - Vistos. Conforme certidão de fls. 19, solicito de Vossa Excelência intimação da parte Exequente para promova o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2848 239 Processo 1001876-43.2019.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Pedriatria Amparo Medicina Infantil S/s Vista à parte requerente contestação fls 51/105 manifestando-se no prazo legal. - ADV: SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/ SP) Processo 1001877-33.2016.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Aux�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2257 polo passivo de ações como a presente, posto que o valor do imposto de renda por elas retido na fonte de pagamento dos seus servidores incorpora-se aos seus patrimônios. É o que estabelece o art. 157, inc. I, da Constituição Federal: “Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecada�