Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1022 2421 deverá ser demonstrado, oportunamente, quando na fase de execução, mediante apresentação da memória de cálculo prevista no Código de Processo Civil, porquanto, em que pese a indicação de valor certo na formulação do pedido, ante o princípio da instrumentalidade das formas, nada impede que o juiz profira decis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1059 2699 composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 738 do Código de Processo Civil). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o deved

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1073 1938 da obrigação de fazer (tutela específica) consiste no justificado receio de ineficácia do provimento final (art. 461, § 3º, CPC). O Autor, ao noticiar sua inércia em relação à obrigação legal fixada no artigo 134, do Código de Trânsito Brasileiro, esvazia a espécie daquele requisito - porque a medida previs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 699 2133 em 5 dias. Após, o feito será arquivado. - ADV: JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS (OAB 18464/SP), REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 271661/SP) Processo 011.10.001308-3 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Predial Vencedora Imóveis e Condomínios S/c Ltda e outros - Banco Ita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1181 indicação de assistentes técnicos. 4 - Após, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para apresentar estimativa dos honorários periciais, em 5 dias (art. 465 § 2º do CPC). 5 - Com a entrega do laudo, as partes poderão apresentar seus pareceres/impugnações/ esclarecimentos, na forma de quesitos, em prazo comum de 10 dias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 3800 829 do Código de Processo Civil. 3. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2191 FALTA DE PAGAMENTO - Prova documental - Desnecessidade de dilação probatória para a oitiva de testemunhas - Recurso não provido - Nos termos dos artigos 319/322 (antigos 939/943) do Código Civil, a comprovação do pagamento das obrigações se dá através do competente recibo de quitação ou do depósito em consig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2824 3015 compareça, na mesma data, passará a fluir o prazo de dez dias para oferecimento de defesa preliminar, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, que deverá ser apresentada por intermédio de advogado. 2) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1993 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Piracaia - Impetrante: P. R. de L. J. - Paciente: M. A. A. V. - Habeas Corpus nº: 2212569-54.2019.8.26.0000 Comarca:Foro de Piracaia Juízo de Origem 1ª Vara Impetrante:Paulo Roberto de Lima Junior Paciente:M. A. A. V. Vistos. Fls. 14/15:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 4227 Pagamento em pecúnia no valor de R$ 20.000,00, com reajuste anual, pelo índice do IGPM/FGV, mediante depósito bancário na conta da representante legal dos menores a ser realizado até o dia 05 de cada mês e o pagamento direto das despesas: a) matricula, mensalidades escolares, uniforme, material escolar, passeios