Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1576 Públicos o art. 216-A, que trouxe para o sistema jurídico brasileiro a usucapião extrajudicial, aplicável para a aquisição de qualquer direito imobiliário usucapível. Essa modalidade extrajudicial passou a ser a regra, deixando a via judicial como medida excepcional. Basta verificar que o regramento da usucapi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2073 ao sistema de consórcio, haverá margem para sua revisão. Reclamação parcialmente provida.” (STJ, Rcl 3752, Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 25/08/2010).No caso em análise, o contrato foi firmado posteriormente à vigência da Lei nº 11.795/08. No entanto, a Lei nº 11.795/08 não trouxe como

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2449 3025 702 do CPC).4. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor do débito, acrescido de custas e de honorários de advogado, no prazo para oferta de embargos, permitirá ao requerido requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1030 que dispõe o art. 12, §1º, da Lei n. º 10.257/01. A- Da possibilidade de usucapião administrativa: o Código de Processo Civil de 2015 (art. 1.071) inseriu na Lei de Registros Públicos o art. 216-A, que trouxe para o sistema jurídico brasileiro a usucapião extrajudicial, aplicável para a aquisição de qualquer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2246 3189 em que assim desejar. Por seu turno, o fato de o requerido já ter se retirado do lar em comum não torna prejudicado o pedido de separação de corpos, porque a medida também objetiva a regularização da verificada situação de afastamento, ou seja, a providência pretendida coloca termo aos deveres dos conviventes e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1594 2697 e outro - Vistos. R.P.L., qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de E.C.M.L., relativamente à menor M.M.L., e A.P.T., relativamente à menor M.T.L.. Relata o autor, em síntese, que manteve relacionamentos amorosos tanto com a corré Elza como com a corré Aline, send

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1721 2812 LIMA CARVALHO XAVIER (OAB 223890/SP) Processo 0009180-34.2010.8.26.0020 (020.10.009180-6) - Procedimento Ordinário - Cheque - JAQUELINE DOS SANTOS - BANCO DO BRASIL - Vistos. Tratam os autos de ação de declaração de inexigibilidade cumulada com indenização por danos morais ajuizada por JAQUELINE DOS SANTOS contra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1120 1923 Processo 0014510-45.2010.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S. da S. S. - Z. A. S. - Manifeste-se a requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça que encontra-se no sistema. - ADV: AFFONSO PAULO COMISSÁRIO LOPES (OAB 158449/SP), GENIVALDO DIAS SOARES (OAB 168555/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1250 2090 primeira metade das férias escolares. Pagará o requerido, a titulo de alimentos, o valor de quatro salários mínimos, mensais, todo dia 10 de cada mês, contra recibo ou mediante depósito bancário, sendo que distribuídos na proporção de dois salários mínimos à autora e dois salários mínimos ao filhos do casal.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1030 2183 Comercial - Avicultura e Pet-shop Fabiano Ltda ME - Vistos. I Trata-se de ação monitória ajuizada por CESAR MIGUEL DA LUZ REPRESENTAÇÃO COMERCIAL em face de AVICULTURA E PET SHOP FABIANO LTDA. ME, ambas qualificadas nos autos. Objetiva a parte autora receber da ré a importância atualizada de R$ 50.754,74, relativa