Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2790 daparteautora na hipótese. Com efeito, para tal reconhecimento,necessária demonstração de que os fatos tiveramo condão de prejudicar suas atividades, como o trabalho, estudo, descanso e lazer. Assim, deve ter havido dispêndio de lapso temporal considerável, o que não restou demonstrado no caso sob deslinde. Assim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3902 os documentos que a instruem como se fossem todos da mesma espécie, o que causa problema, dificuldade e lentidão para a leitura dos autos digitais, nos quais cada peça deve ser corretamente classificada, ou seja, o que é petição deve ser classificada como “petição”, o que é procuração como “procuração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1913 qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4°, IV, c.c. 14, II, do Código Penal, à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime inicial semiaberto e 6 dias-multa, estes no mínimo legal, com substituição da privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, esta no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1030 que dispõe o art. 12, §1º, da Lei n. º 10.257/01. A- Da possibilidade de usucapião administrativa: o Código de Processo Civil de 2015 (art. 1.071) inseriu na Lei de Registros Públicos o art. 216-A, que trouxe para o sistema jurídico brasileiro a usucapião extrajudicial, aplicável para a aquisição de qualquer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2340 1912 da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.”No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. O devedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1561 Processo 0001449-44.2016.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - JULIO CESAR ROSA - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Relatório dispensado na forma da Lei. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação movida contra Empresa de Correios e Telégrafo. A competência é do Juizado Especial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2253 3082 se à partilha de bens e valor dos alimentos a favor da varoa. Caso as partes não consigam transigir, serão prejudicadas pelas consequências processuais da ausência de consenso, já que os bens deverão ser avaliados e leiloados, gerando enormes custos.Anoto que a polêmica sobre o valor dos alimentos provisórios po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 193 sendo no mínimo 5UFESP’spara cada parcela. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP) Processo 0004484-11.2015.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Qualicorp Administradora de Benefícios Ltda - Vistos. Dispensado o rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 194 A ação é procedente. Restou incontroverso nos autos, já que é fato não impugnado, a cobrança em duplicidade da primeira parcela do empréstimo contratado, no valor de R$ 566,21. Cinge-se a controvérsia dos autos ao cabimento da devolução em dobro do valor e à existência de danos morais. Diante da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 2242 verso), com a devida intimação do seu Patrono Dr Paulo Roberto de Lina Júnior (fls. 122), transitado a referida sentença em julgado (fls. 122), sendo que agora certificou o Senhor Oficial de Justiça que o Senhor Zezito Vieira Santos não está mais na posse do veículo e desconhece seu paradeiro (fls.