Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2511 268 - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - DEMANDADO: Banco do Brasil S.A - Processo n°: 0700638-23.2016.8.02.0091 Ação: Cumprimento de Sentença Autor: Diogo Lessa Clemente de Lima Demandado: Banco do Brasil S.A ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra. Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, MM. Juíza de Direit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2437 296 98.2019.8.02.0091 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Alisson Cicero Brito dos Santos Réu: Mapfre Vera Cruz Seguradora DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o demandante aditou sua inicial, pugnando pela condenação da demandada a entrega da nota fiscal do aparelho celular que apresentou vícios, defiro,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2424 293 sessenta centavos), referente à repetição de indébito do valor pago pelo serviço jamais contratado e nem prestado. Condeno-a, ainda, a pagar à demandante o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, tendo em vista o descumprimento do termo de acordo e a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 267 qualidade do serviço. Entretanto, a demandada não comprovou os pagamentos efetuados e nem a suposta má prestação dos serviços, deixando de cumprir seu ônus probante estabelecido no art. 373, II do CPC. Ademais, cumpre registrar que o demandante junta aos autos notificação extrajudicial enviada à demandada e as divers

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 195 letivo de 2016. Deixo de condená-la em perdas e danos e obrigação de fazer, pelas razões acima expostas e à míngua de comprovação documental do requerido. Havendo condenação em dano material, o valor arbitrado deve sofrer correção monetária, pelo INPC, desde a data do efetivo prejuízo (data do evento danoso), a t

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 267 qualidade do serviço. Entretanto, a demandada não comprovou os pagamentos efetuados e nem a suposta má prestação dos serviços, deixando de cumprir seu ônus probante estabelecido no art. 373, II do CPC. Ademais, cumpre registrar que o demandante junta aos autos notificação extrajudicial enviada à demandada e as divers

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2466 212 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA, NA HIPÓTESE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 40, DA LEI N. 6.830/80, QUE DEFINE AS HIPÓTESES E O PROCEDIMENTO PRÉVIO AO RECONHECIME

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 195 letivo de 2016. Deixo de condená-la em perdas e danos e obrigação de fazer, pelas razões acima expostas e à míngua de comprovação documental do requerido. Havendo condenação em dano material, o valor arbitrado deve sofrer correção monetária, pelo INPC, desde a data do efetivo prejuízo (data do evento danoso), a t

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2466 212 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA, NA HIPÓTESE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 40, DA LEI N. 6.830/80, QUE DEFINE AS HIPÓTESES E O PROCEDIMENTO PRÉVIO AO RECONHECIME

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3101 291 Rocha Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 355 do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal, competente pa