Publicações Judiciais I ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO TERCINI FILHO - SP331110-N APELAÇÃO (198) Nº 5029567-15.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: KARINA DE OLIVEIRA GAROZI GERMANO Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO TERCINI FILHO - SP331110-N R ELATÓR IO Cuida-se de ação de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A r. sentença julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder à autora o benefí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3352 CLASSE : INVENTÁRIO HERDEIRO : Cleiton de França Leite ADVOGADO : 311519/SP - Reynaldo Jose de Menezes Bergamini VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1003062-62.2021.8.26.0368 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Cleiton Jean Siqueira Meireles VARA: 3ª VARA PROCESSO : 1003063-47.20

Publicações Judiciais I ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5274438-78.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: JOSE BUENO RUIZ Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO TERCINI FILHO - SP331110-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5274438-78.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: JOSE BUENO RUIZ Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO TERCINI FILHO - SP331110-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA

Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Sendo assim, somados todos os períodos comuns e especiais, estes devidamente convertidos, totaliza a parte autora 37 (trinta e sete) anos, 11 (onze) meses e 21 (vinte e um) dias de tempo de contribuição até a data do requerimento administrativo (D.E.R. 13.12.2016). Considerando que a parte autora totalizou pontuação superior a 95 pontos, o benefício deve ser implementado de acordo com a Lei 9.876/99, sem a incidência do fator previdenciário. 9. O benefício é devido a partir da data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1843 se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1000921-07.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Adilson Alexandre Miani Meire Apar

Publicações Judiciais I ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, voltem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 25 de setembro de 2019. dbabian APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5705796-30.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO:ANTONIO MARTINS JUNIOR Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO TERCINI FILHO - SP331110-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5705796-30.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Publicações Judiciais I ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CARACTERIZADAS. EFEITO INFRINGENTE. 1 - Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. 2 - Inadmissibilidade de reexame da causa por meio de embargos de declaração para conformar o julgado ao entendimento da parte embargante. Caráter nitidamente infringente. 3 - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são p

Publicações Judiciais I ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024925-23.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EDGAR OLAVO KOGA Advogado do(a) AGRAVADO: PAULO ROBERTO TERCINI FILHO - SP331110-N OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO O Exmo. Senhor Desembargador Federal Sérgio Nascimento (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face da decisão que rejeitou sua impugnação

Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 42, CAPUT E § 2.º, 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. CAPACIDADE LABORATIVA PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DESENVOLVIDA. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. Não comprovada a incapacidade para o trabalho nos moldes dos artigos 42, 59 e 62 da Lei nº 8.213/91, desnecessária a incursão sobre os demais requisitos exigidos para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. 2. Apelação da parte auto

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5291395-57.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: VALDAIR MARTIN ROMAO Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO TERCINI FILHO - SP331110-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O A Senhora Desembargadora Federal LUCIA URSAIA (Relatora): Proposta ação de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sob