Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 2023 atualizados monetariamente pelo IPCA-E, conforme Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data em que cada verba deveria ter sido paga, bem como deverão incidir juros de mora a partir da citação nos termos da Lei n° 11.960/2009. Deixo de condenar o vencido em custas e honorários de advogado, diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1943 - Reginaldo Borges da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(s) requerente(s) para início ao Cumprimento de Sentença, lembrando que tal expediente tramitará exclusivamente em meio eletrônico, devendo ser observado o disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1877 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Ante o depósito judicial do valor requisitado por este juízo (fls. 52/53), julgo extinto o presente incidente, o que faço com espeque no art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE em favor da parte autora desde logo, haja vista a juntada da planilha resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1663 do Paranapanema, . - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP) Processo 1002128-11.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luiz Carlos de Queiroz - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. A planilha juntada pela parte autora não especifica quais são as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1518 Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO CARVALHO DE FARIAS (OAB 175377/SP) Processo 0001614-42.2000.8.26.0357 (357.01.2000.001614) - Outros Feitos não Especificados - Confederação Nacional da Agricultura Cna - Antonio Luiz de Carvalho - Vistos. Fls. 106: defiro a carga dos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1159 108304/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP) Processo 0001713-89.2012.8.26.0357 (357.01.2012.001713) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Jorge Ferreira dos Santos - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Juntada de laudo pericial que conclui ter o requerente restriç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2057 conclusos para extinção. Sem prejuízo, ante o informado a fls. 183, requisite-se a implantação do benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária. Int. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP) Processo 0000094-12.2021.8.26.0357 (processo principal 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1655 ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP) Processo 0000548-26.2020.8.26.0357 (processo principal 1000170-53.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Maria Vilma Freitas Ribeiro de Almeida - Fazenda Pública do E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1423 de suas testemunhas (no máximo três), independentemente de prévio depósito do rol. O não comparecimento do(a) autor(a) importará em arquivamento do feito, e a do réu em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. À míngua de informação acerca dos rendimentos dos réus, fixo alimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2330 artigo 167 e parágrafo único, do Código Tributário Nacional e Súmula nº 188, do C. STJ. Por fim, DEFIRO ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que percebe renda mensal compatível com a concessão do benefício. Sem condenação da verba da sucumbência nesta instância. P.R.I