Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTE SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE (CRFB, ART. 5º, XXII). INADEQUAÇÃO MANIFESTA ENTRE MEIOS E FINS. INCONSTITUCIONALIDADE DA UT

Caderno 4 - Editais ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVII - Edição 3784 19 Fátima do Sul 1ª Vara de Fátima do Sul Edital para publicação de interdição. Bonifácio Hugo Rausch, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da comarca de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul,na forma da Lei, etc... Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processou, perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1350 309 0023144-29.2012.8.26.0019 (019.01.2012.023144-4/000000-000) Nº Ordem: 001883/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A. X TOP TEC ENGENHARIA E AGRIMENSURA LTDA E OUTROS Fls. 34 - 1. Citem-se os devedores para, no prazo de 03(três) dias, efetuarem o pag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4236 529 Processo 0802396-81.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum - Deficiente Autor: Jose Antonio da Silva Neste Ato Representado Por Paulo Sergio da Silva Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS) Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre a certidão de fl. 114, requerendo o qye en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3959 381 Processo 0802275-53.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum - Dissolução Autora: A.B.L.M. - Réu: S.L.M. ADV: RENATO CÉSAR BEZERRA ALVES (OAB 11304/MS) F. 53...Consoante manifestação das partes de f. 51/52, concede-se o prazo 05 dias, para a parte requerida juntar procuração. Ao mais, aguarde-se o decurso de prazo para contestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 222 Associação Educacional Americanense - Exequente: Comparecer em cartório para assinar o auto de adjudicação. - ADV: SILAS BETTI (OAB 286351/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP) Processo 0020867-45.2009.8.26.0019 (019.01.2009.020867) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -

Caderno 4 - Editais ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVII - Edição 3778 21 Edital de Citação: Prazo: 20 dias Bonifácio Hugo Rausch, Juiz(a) de Direito, da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc... Faz saber Diogo Fernando Nogueira Quaresma, Rua São Vicente de Paula, 2266, B. São Vicente - CEP 79750-000, Nova Andradina-MS, CPF 017.412.121-03, nascido em 15/06/1986, Brasile

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4556 516 remanescentes, em razão do recolhimento às f. 48. Anote-se o Advogado da parte executada (f. 52). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a intimação pelo Diário da Justiça, certifique-se o trânsito em julgado, por tratar-se de acordo entabulado entre as partes com renúncia recursal (f. 59, item “12.2”) com arquivamento i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1732 122 Processo 0020247-96.2010.8.26.0019 (019.01.2010.020247) - Arresto - Ivane Maria Rupolo Colognez - Marinetti Cuppari Pereira - - Reginaldo de Jesus Pereira - N.ordem 1850/2010: (Ao exequente: manifeste-se em 05 (cinco) dias a respeito dos endereços fornecidos pelas instituições financeiras de fls. 89/92.) -

Caderno único ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de março de 2014 Nº 2014.09.1.005266-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: RUTH MARY DE OLIVEIRA COSTA DO ROSARIO. Adv(s).: DF026001 - MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR. R: BRADESCO SAUDE S/A. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. (...) INDEFIRO o pedido aviado. Aguarde-se a realização da audiência já designada. Samambaia - DF, terça-feira, 18/03/2014 às 17h32. Márcio Antônio Santos Rocha,Juiz de Direito. Nº