Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3063 507 procedendo com as intimações necessárias, bem como, com a intimação do representante do Ministério Público. De outro modo, caso uma das partes tenha opinado pela não realização de audiência de conciliação, nem ambas as partes tenham se manifestado pela necessidade de produção de provas em audiência de instrução

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3231 234 despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo. P. I. Cumpra-se. Maceió(AL), 23 de janeiro de 2023. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0733743-57.2022.8.02

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2532 4 Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673B/AL) e outro Recorrido : Mayra Gondim Paes Barbosa Representa : Maury Barbosa Defensor P : Taiana Grave Carvalho Melo (OAB: 16029/BA) e outros ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / OFÍCIO Nº____/2020 GVP De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sebastião Costa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2153 138 providências, passou a regulamentar, mediante valores fixos, os adicionais de periculosidade e insalubridade percebido pelos servidores estaduais, alterando, pois, as disposições previstas no Regime Jurídico Único (Lei nº. 5.247/91). Em sua defesa, o Estado de Alagoas alega a incompatibilidade da cumulação do adicional de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2532 4 Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673B/AL) e outro Recorrido : Mayra Gondim Paes Barbosa Representa : Maury Barbosa Defensor P : Taiana Grave Carvalho Melo (OAB: 16029/BA) e outros ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / OFÍCIO Nº____/2020 GVP De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sebastião Costa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2819 16 requisitos previstos no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. 10. Pois bem. Passo a analisá-lo. 11. O recorrente aduziu a existência de violação aos artigos 23, II e 25, todos do Código Penal, requerendo que seja acolhida a tese de legítima defesa previsto no art. 121 § 1º, do CP. 12. Ocorre