159 resultados encontrados para paulo sergio scaff - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
2. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. 3. Os princípios da legalidade, o do devido processo legal, o da ampla defesa e o do contraditório, bem como a verificação dos limites da coisa julgada e da motivação das decisões judiciais, quando a aferição da violação dos mesmos depende de reexame prévio de normas infr
Fls. 63/64: Manifeste-se o(a) embargante, no prazo de 10 (dez) dias, indicando pessoa habilitada para levantamento da quantia depositada. 0035267-48.2007.403.6182 (2007.61.82.035267-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0048382-15.2002.403.6182 (2002.61.82.048382-3)) BEGHIM INDUSTRIA E COMERCIO S A(SP042213 JOAO DE LAURENTIS) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 467 - TEREZINHA BALESTRIM CESTARE) Proceda-se ao desapensamento destes autos do executivo fiscal, certificando-se. Após, subam os autos
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1406 judicial proferido por este juízo falimentar, qual seja, a ordem de imissão na posse do arrematante. Assim, havia, ao menos em abstrato, vínculo com a competência falimentar, vez que era o caso de analisar se, no âmbito da pretensão possessória stricto senso, havia causa de pedir baseada em eventual excesso (imitir o
No. ORIG. : 00002612220034036181 6P Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TIPICIDADE. GESTÃO FRAUDULENTA. PRELIMINARES REJEITADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRESENÇA DE DOLO. DOSIMETRIA. 1. Imputado à parte ré a prática de gestão fraudulenta, tipificada no artigo 4º da Lei 7.492/1986. 2. Rejeitadas as preliminares de ausência de correlação entre acusação e sentença e de cerceamento de defesa. 3. Devidamente comprovada nos autos a materialidade do delito
VETERINARIA DO EST DE SP(SP231964 - MARCOS ANTONIO ALVES) Dê-se ciência às partes da redistribuição do presente feito e retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP, bem como do v. acórdão. No silêncio, retornem os autos conclusos. 0013529-96.2010.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001341973.2005.403.6182 (2005.61.82.013419-2)) WAGNER PEREIRA DA SILVA X JOSE FERNANDO DA SILVA MARANHAO(SP022083 - AILSON DOMINGUES RODRIGUES) X FAZENDA NACIONA
contrarrazões, no prazo legal. 0025421-65.2011.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005261-63.2004.403.6182 (2004.61.82.005261-4)) VIACAO JARAGUA LTDA(SP271553 - JERRY WILSON LOPES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) 1) Recebo a apelação de fls. 629/652 somente no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC). 2) Dê-se vista ao(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal. 0033035-24.2011.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003320-78.2004.403.6182
contrarrazões, no prazo legal. 0025421-65.2011.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005261-63.2004.403.6182 (2004.61.82.005261-4)) VIACAO JARAGUA LTDA(SP271553 - JERRY WILSON LOPES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) 1) Recebo a apelação de fls. 629/652 somente no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC). 2) Dê-se vista ao(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal. 0033035-24.2011.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003320-78.2004.403.6182
requerimento do embargante nesse sentido, (ii) relevância dos fundamentos articulados, (iii) risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, (iv) garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes. 3. De se acrescer, nesse contexto, as regras trazidas pelos parágrafos 4º e 5º daquele mesmo dispositivo: 4º. A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo
requerimento do embargante nesse sentido, (ii) relevância dos fundamentos articulados, (iii) risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, (iv) garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes. 3. De se acrescer, nesse contexto, as regras trazidas pelos parágrafos 4º e 5º daquele mesmo dispositivo: 4º. A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo
TJSP 17/12/2015 - Pág. 1667 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1667 Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705 VISTA Nº 0004391-38.2013.8.26.0003/50001 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Moacir Nachbar (Espólio) - Embargte: Francisca Odilia Silva Nachbar (Inventariante) - Embargdo: Momentum Empreendimentos Imobiliários