Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 4087 no primitivo endereço”. Se assim é, e considerando que na Seção que trata das citações o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que a citação seja feita pessoalmente ao réu, como forma de garantir que ele teve ciência da demanda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 2800 habilitações e impugnações de crédito deverá se dar via distribuição por dependência às ações de recuperação judicial, por intermédio do peticionamento eletrônico inicial, o que é o caso dos autos. Nesses termos, com fulcro no art. 11 da lei 11.101/05, intimem-se, via DJE, a Recuperanda e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2180 exposto de forma habitual e permanente a agentes nocivos à saúde, no período reconhecido, devendo o INSS computar tal período e somá-lo ao anteriormente reconhecido para fins de revisão do benefício concedido ao autor, concedendo-lhe a aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do pedido ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2798 a planilha de cálculos atualizada. Após, defiro o pedido depenhora de dinheiroexistente em eventuais contas bancárias de titularidade dos devedores. Nos termos do art. 854 do CPC, providencie, a Unidade Judicial , cadastro de ordem de bloqueio no sistema Bacenjud. Havendoêxito parcial ou total nocumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2975 alegado pelo autor. Fica deferido ao Senhor Oficial de Justiça encarregado do ato agir conforme previsto no art. 212 do CPC, bem como a se utilizar de força policial e arrombamento, caso julgue necessário, devendo tudo certificar. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3130 476 ADV: VAGNER ANTONIO COSTA (OAB 8824/AL) - Processo 0700265-39.2022.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Estupro INDICIADO: Matheus Vitor de Souza Silva - Vistos. Novamente ao Ministério Público para que, no exercício do seu mister constitucional, consoante art. 129, I, da CRFB, se manifeste quanto aos termos do pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 3211 certidões negativas de débitos tributários constitui requisito obrigatório para concessão da recuperação judicial do devedor. 3. O enunciado normativo do art. 47 da Lei 11.101/05 guia, em termos principiológicos, a operacionalidade da recuperação judicial, estatuindo como finalidade desse instituto

Diário da Justiça ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019 PROCESSO 0800046-64.2017.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: SAMUEL FREITAS. DE AQUINO (VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO (ADVOGADO) / SKY BRASIL SERVICOS LTDA (CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0814076-72.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - ABATIMENTO PROPORCIONAL

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 COMARCA DA CAPITAL. VARA DE FEITOS ESPECIAIS. EDITAL DE ASSEMBLÉIA DE CREDORES, EM BENS PERTENCENTE À SOCIC COMERCIAL S/A, NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALENCIA. PROC. Nº 000133221.1983.8.15.2001. PROMOVIDA PELA MADEIREIRA SUCUPIRA LTDA CONTRA SOCIC COMERCIAL S/A. O DOUTOR ROMERO CARNEIRO FEITOSA. MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS, DE

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 34 dias oportunidade em quepodera arguir e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer do-cumentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.Nao apresentada a resposta no prazo legal o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10(dez) dias, tudo par que possa se defender da denuncia o-ferecida pelo represetante do Ministeri