Publicações Judiciais I ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. PIS/COFINS. ICMS. COMPENSAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do E. STF e do C. STJ, com supedâneo no art. 932, do CPC/2015, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. O Plenário do E. Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706-PR, com repercussão geral reconheceu que o valor arrecadado a título

Publicações Judiciais II ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00113 AC 1301695 0012666-76.2002.4.03.6100 SP 2002.61.00.012666-2 RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : AJINOMOTO INTERAMERICANA IND/ E COM/ LTDA ADV : SP220332 PAULO XAVIER DA SILVEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS 00114 AC 1301694 0009790-51.2002.4.03.6100 SP 2002.61.00.009790

Publicações Judiciais I ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, está configurada a perda do objeto do presente recurso, em face da ausência superveniente de interesse. Em face de todo o exposto, não conheço do agravo de instrumento, com fulcro no art. 932, inc. III, do CPC/2015. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 19 de outubro de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000350-37.2017.4.03.6126 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA

Publicações Judiciais I ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.61.19.005342-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI FACUN HUANG SP320880 MAURICIO SANT ANNA NURMBERGER e outro(a) Justica Publica 00053425520144036119 4 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO Fls. 422/424: A defesa deverá cumprir em 48 horas o despacho proferido à fl. 420, considerando que o acórdão de fls. 413/416 não transitou em julgado. P.I São Paulo, 11 de maio de 2016. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CÍ

Publicações Judiciais I ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, está configurada a perda do objeto do presente recurso, em face da ausência superveniente de interesse. Em face de todo o exposto, não conheço do agravo de instrumento, com fulcro no art. 932, inc. III, do CPC/2015. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 19 de outubro de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000350-37.2017.4.03.6126 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA

Publicações Administrativas ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2013.61.00.000962-0 ApelRemNec 1913532 VOL: 2 N.Único: 0000962-80.2013.4.03.6100 APTE : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN ADV : SP103745 JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN ADV : SP103745 JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP0000

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO ID 10308090: O Instrumento de procuração ad judicia apresentado foi outorgado em data posterior à outorga do substabelecimento. Assim, regularize o Autor sua representação processual no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a determinação supra, cite-se. Dispensada a audiência prévia de conciliação, dada a natureza do tema posta em debate, bem como o caráter público da pessoa jurídica requerida. Int. SãO PAULO, 4 de

Caderno único ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2012 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2012 Juíza de Direito: Haranayr Inacia do Rego Almeida Madruga Diretora de Secretaria: Andrea Monteiro da Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 3250-4/12 - Queixa Crime - A: PAULO XAVIER DA SILVEIRA. Adv(s).: DF008140 - AURELIANO CURCINO DOS SANTOS. R: LUIS ARNALDO PEREIRA LOPES. Adv(s).: S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016165-21.2018.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: PAULO XAVIER DA SILVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO XAVIER DA SILVEIRA - SP220332 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestação de ID. 13317081. Aguarde-se a análise do pedido de efeito suspensivo requerido nos autos do agravo de instrumento interposto pela União Federal. Int. SÃO PAULO, 1 de fevereiro de 2019. CUMPRIMENTO D

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA Advogado do(a) APELADO: HELCIO HONDA - SP90389-A D ES PACHO Recebo a apelação (Id 1708742) apenas no efeito devolutivo, ante a sentença que concedeu a segurança pleiteada, nos termos do artigo 14, §3º, da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos. São Paulo, 20 de setembro de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5025540-80.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COM