Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2749 por um mínimo de 200 dias letivos, observados recessos, férias escolares e feriados nacionais, estaduais e municipais, etc. Confira-se: “Recurso inominado - Servidor Público - Professor - Carga suplementar de trabalho aos sábados - Inexistência de trabalho extraordinário - Carga horária regular seman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3623 informe a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o atual endereço da corré TB Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. para citação. Intime-se. - ADV: SIRLENE BARBOSA DA SILVA SOUZA (OAB 172669/RJ), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP) Processo 1003620-94.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3527 Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 13/10/2021; Data de Registro: 13/10/2021). “PROFESSOR DA REDE ESTADUAL ATIVIDADES DOCENTES AOS SÁBADOS - HORA EXTRAORDINÁRIA LDBEN CARGA MÍNIMA DE 800 HORAS DISTRIBUÍDAS POR 200 DIAS LETIVOS CARGA SUPLEMENTAR INEXISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO”. (TJSP; Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3472 por NOVELIS DO BRASIL LTDA, CISA TRADING S.A. e COOPERCARGA, posto que tempestivos, mas os rejeito, porque falto de razões. A sentença embargada não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Inicialmente, registro que ainda que a pretensão formulada na inicial não tenha sido integralmente acolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3474 aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo”. E o decreto estadual nº 65.021/2020, ao dispor sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado, reconheceu que haverá déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado quando não se verificar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3938 a jornada semanal do docente, nos termos do art. 16 da LC nº 836/97. Ocorre que o E. Colégio Recursal de Taubaté, por suas duas Turmas, em decisões recentes firmou o entendimento de que as horas trabalhadas pelos docentes aos sábados não constituem serviço extraordinário. Ao reverso, a atividade desen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3932 precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, em que reconhecida a ilegalidade da alteração da forma de cálculo do RETP. Isso porque na hipótese dos autos a Portaria CMTG Pm1-4/02/11 não afetou a esfera jurídica do autor, que não percebe décimos de diferenças e por isso não teve os venciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3523 e que instruiu a inicial. Note-se que, se não fossem os sábados, não seria possível atingir o total de 200 horas anuais de efetivo trabalho escolar”. Filio-me, assim, ao entendimento firmado pelos M.M. Juízes integrantes do Colégio Recursal de Taubaté para, adotadas os fundamentos dos julgados menci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 3057 Processo 1005410-16.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Rubens Serra Martinez - União Fungo Shop - Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas para que tomem ciência do link de acesso da audiência designada para o dia 15.03.2022, ás 16:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 4133 Processo 1001652-78.2020.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luis Alexandre Andrade Rizzato - Vistos. Transitado em julgado o v. Acórdão de fls. 230/231, arquive-se o processo com as anotações e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS