Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3386 dos rendimentos e acréscimos cabíveis. Servirá cópia da presente decisão como ofício a ser entregue pela própria parte, comprovando-se a distribuição nos autos no prazo de 10 dias. Int. - ADV: RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 0011769-06.2017.8.26.00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3397 onerosidade (quanto ao devedor). In casu, trata-se de valor que incorporou-se à renda da executada, não sendo consumido e, portanto, não configurando verba impenhorável. Nem se diga ser impossível a aplicação da reiteração de penhora, chamada “teimosinha”, plenamente consentânea com o Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2292 dar e receber quitação, se o caso, devendo ser informado ainda, sua localização no processo ou de eventual substabelecimento. II- Deixo consignado que a verba indenizatória somente poderá ser levantada com o atendimento integral do disposto no artigo 34 do Decreto-lei 3.365/41 (prova da propriedade, pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2865 de Caraguatatuba, sob o n° 1000075-66.2022.8.26.0126. Muito embora a parte não tenha juntado a decisão proferida naqueles autos, em consulta ao referido feito, verifiquei que há, de fato, decisão reconhecendo a conexão entre aquele feito e o presente processo, constando, inclusive, a necessidade de process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4705 Processo 1000282-28.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Higor Tozello da Cruz - Apollo Consultoria em Reabilitação de Crédito e Cobrança Ltda - Vistos. Ciência à parte ré sobre a documentação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1894 sua genitora, SADSM, em face de DMS, objetivando a condenação do executado no pagamento das prestações vencidas e vincendas no curso do processo, sob o rito da prisão civil. Devidamente citado (fls. 27), o executado não efetuou o pagamento integral do débito alimentar, tampouco apresentou justificativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2731 Processo 1004018-62.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Daniele Almeida Leite Cedro Moioli - Ciência às partes sobre o laudo IMESC fls. 590/598 - ADV: LUCIA HELENA PIROLO CREN (OAB 268097/SP) Processo 1004066-16.2022.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2861 Municipal, que determina: Art. 245 Qualquer pessoa ou estabelecimento que se dedique à produção agropecuária, à indústria, ao comércio, às operações financeiras, à prestação de serviços ou atividades similares, só poderá instalar-se ou iniciar suas atividades, mediante licença prévia da Prefe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1920 termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento das anotações de fls. 165/166. P.I.C. - ADV: ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO (OAB 172498/SP), ANTONIO CARLOS ROSELLI (OAB 64882/ SP) Processo 1010536-93.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4758 16 de maio de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: MARCELO GUIMARÃES FRANCISCO (OAB 302659/ SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP) Processo 1005492-63.2022.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais Marcos Antonio da Silva - Vistos. Indefiro