Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2627 jurídica com a ré. Ressalto que o autor não apresentou uma prova sequer de que tivesse efetuado o pagamento das faturas emitidas em razão do serviço incontroversamente contratado e disponibilizado (artigo 373, I, do Código de Processo Civil). E não se diga que o autor estava isento de comprovar o pagamento em virtu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3475 Processo 1500282-85.2021.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MARCELO RODRIGO FRANCO - - ANA FRANCIELE TEGAO PINHEIRO - Aguarde-se o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE FREITAS (OAB 282160/SP), VALDERA TAVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 4628 Processo 0002919-32.2004.8.26.0483 (483.01.2004.002919) - Execução Fiscal - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Construtora Lg Ltda - - Luiz Alberto Pereira - - Claudemir Antonio Munhoz Garcia - Vistos. Cumpra-se a decisão da pág. 238. Int. - ADV: CLAUDEMIR ANTONIO MUNHOZ GARCIA (OAB 115631/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1475 De ser denegada a ordem. Há uma confusão conceitual na impetração em torno dos efeitos da sentença absolutória em relação aos registros que em torno de tal processo se fizeram, e que ficam mantidos no IIRGD. Nem uma sentença absolutória, nem um sentença de reabilitação têm o condão de “apagarem” os regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 337 Processo 1002731-17.2014.8.26.0533 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D.W.R. - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV: FLAVIO BATISTA RODRIGUES (OAB 20760/SP) Processo 1002734-69.2014.8.26.0533 - Arrolamento Comum - Inventá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1636 2029 Violência Doméstica - A.V.N. - CTRL: 1578/11 - Fls. 201/202: “A defesa não invoca, na resposta de fls. 114/126, qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, de modo que deve o processo seguir adiante. Para a audiência de instrução, debates e julgamento, na qual também será realizado o inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1927 Se as outras folhas da petição não forem rubricadas ou assinadas, tem-se ameaçada a segurança jurídica, segurança esta assegurada pelo próprio arcabouço constitucional (art. 5º caput da Constituição Federal). Uma petição sem conteúdo relevante na última página, assinada apenas nesta última pág

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1833 excluir o administrador do pólo passivo da execução fiscal - Inadequação da via eleita - A responsabilização dos dirigentes da empresa-executada exige dilação probatória nos termos do art. 135 do CTN, fato que inviabiliza a defesa do responsável legal por meio de exceção de pré-executividade -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 581 1726 VERONICA SPRANGIM OAB/SP 93027 590.01.2009.501885-3/000000-000 - nº ordem 2604/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE X EDUARDO CELSO SANTOS - Fls. 29 - Processo nº 2604/09 Revejo parcialmente o despacho retro, para que se lavre o termo de penhora no percentual de 50% con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 819 1804 a procedência do pedido. A inicial veio acompanhada de documentos. O pedido de antecipação de tutela foi indeferido (fls. 30). Devidamente citado, o requerido contestou a fls. 35/38. Em preliminar, arguiu falta de interesse processual, por ausência de prévio requerimento administrativo. No mérito, aduzi