Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1870 FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CRAVINHOS X NANCY BITENCOURT LELIS - Recebo os embargos para discussão. À impugnação, em dez dias. - ADV WESLEY LUIZ ALVES OAB/SP 274238 0003872-98.2013.8.26.0153 Nº Ordem: 000180/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANTÔNIO LUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1712 0004820-40.2013.8.26.0153 Nº Ordem: 000218/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUCAS WEBER BARCELOS X MUNICIPIO DE CRAVINHOS E OUTROS - Nº de ordem 218/13 : Obrigação de Fazer c.c Tutela antecipada. 1. Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Assistência Jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1568 0006442-57.2013.8.26.0153 Nº Ordem: 000288/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ELCIO FERNANDES X FAZENDA MUNICIPAL DE CRAVINHOS E OUTROS - Fls. 24 - 1. Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2. No caso vertente, encontram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1468 Anote-se. 2. No caso vertente, encontram-se presentes os requisitos para a concessão da liminar. Constituição Paulista e o Código de Defesa do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 791/95) reconhecem a saúde como direito público subjetivo, impondo ao Estado e ao Município executar ações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1407 1506 da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2. No caso vertente, encontram-se presentes os requisitos para a concessão da liminar. Constituição Paulista e o Código de Defesa do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 791/95) reconhecem a saúde como direito público subjetivo, impondo ao Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1781 liminar requerida, uma vez que a Fazenda do Estado tem condições estruturais e financeiras para atendê-la. Assim, imponho à Fazenda do Estado o cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimento, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias, a LAURINDA GERONIMO PEREIRA do(s) medicamentos LEVODOPA (200MG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1448 1732 0004911-67.2012.8.26.0153 (153.01.2012.004911-3/000000-000) Nº Ordem: 000278/2012 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ALICE SANGALI CABRAL X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 114/117: à autora. - ADV RENATA MOREIRA ALEXANDRE OAB/SP 258823 - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1463 1351 0004334-55.2013.8.26.0153 Nº Ordem: 000250/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico JULIANA APARECIDA ZAFANELLA X BANCO BV FINANCEIRA S/A - Levando-se em consideração a decisão proferida pelo S.T.J. no R.E. nº 1.251.331-RS(2001/0096435-4), determinando a suspensão dos proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1791 0000933-48.2013.8.26.0153 Nº Ordem: 000053/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUCIA THOMAZELLI PIZZI X FAZENDA MUNICIPAL DE CRAVINHOS E OUTROS - Fls. 22 - Nº de ordem 53 / 13: Obrigação de Fazer c.c Tutela antecipada. 1. Concedo à parte autora os benefícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1217 1982 para o dia 14 de agosto de 2012, às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se. - ADV SÍLVIO FRIGERI CALORA OAB/SP 193645 153.01.2012.005054-0/000000-000 - nº ordem 302/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - JOANA MENDES DOS REIS X ELIZABETE CRISTINA EFIGENIO E OUTROS - Vistos Em sede de