Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2006 MARTINEZ GUIMARÃES (OAB 217154/SP), MURILO FAUSTINO FERREIRA (OAB 381093/SP) Processo 1023952-14.2019.8.26.0361 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - A.C.S.P. - Consoante declarado pela querelante ( fls. 15 ), incompetente este Juízo e, como consequência lógica, sejam os autos remetido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2204 eventuais redesignações, a audiência será designada oportunamente aguardando-se novas disciplinas pelo Egrégio Tribunal -, devendo a serventia diligenciar e atentar para as particularidades do caso, nestes autos. Com relação ao eventual delito contra a honra, certifique-se a serventia, o decurso do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 1699 autos.Requer a I. Defensoria da acusada a redesignação de audiência, mas, para além de que não é possível que se pretenda adequar a pauta do juízo à agenda do Dr. Advogado, o requerimento não tem sede nestes autos.Sejam diligenciados quanto ao andamento das cartas precatórias expedidas.Notado o empe

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2646 358 (STJ - HC: 188718 DF 2010/0198056-1, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 07/02/2012, T6 SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/03/2012). Da mesma forma: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. ADMISSIBILIDADE DE PRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1646 ALEXANDRE COELHO ZILLI Relator - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 10º Andar Nº 2072123-93.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1436 prisão. Aduziu que, em eventual condenação, os pacientes receberiam a pena mínima, em regime mais brando, beneficiados, ainda, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Requereu, em síntese, a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura, reconhecendo-se o direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1557 decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL. ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NA SENTENÇA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE. ORDEM DENEGADA. O art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2181 denúncia, devendo o ato ser voluntário. Na espécie, os mencionados requisitos não foram comprovados. 5. Ordem de habeas corpus não conhecida (STJ - HC n 262254/SP (HC2012/0273044-0), Rel. Min. LAURITA VAZ, Colenda 5ª Turma, j. 04/02/2014, DJe 17/02/2014). O valor do qual se apropriou o réu é expressivo e, assim, relevante