Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 2958 fixando-se os honorários advocatícios da seguinte forma: a) 10% sobre o valor da condenação, até 200 salários-mínimos; b) 8% sobre o valor da condenação acima de 200 salários-mínimos e até 2.000 salários-mínimos; c) 5% sobre o valor da condenação acima de 2.000 salários-mínimos e até 20.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 2822 de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2897 que lhe é feita na denúncia, com fundamento no art.386, inciso VII, do Código de Processo Penal.P.R.I. - ADV: ANTONIO CARLOS MELLO (OAB 332835/SP), MANOEL DA SILVA SENA (OAB 258895/SP) Processo 0010469-33.2015.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher L.C.M.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 2667 ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP) Processo 1006989-59.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Cleufa Amate Alves BANCO BMG S/A - Não havendo questões processuais pendentes, declaro o feito saneado.É questão de direito re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2802 de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2951 arquivo.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, porque o valor da condenação é inferior a mil salários-mínimos (artigo 496, §3°, I, do NCPC).Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3138 AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS (OAB 103050/SP), ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 237456/SP), JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP) Processo 0011684-78.2014.8.26.0438 - Desapropriação - Desapropriação - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DER - Nosmar Furlaneti - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 3570 Processo 0008659-57.2014.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Regina Celia Bregantin e outro - Decisão de fl. 202 : No que se refere à determinação de intimação da condenada Regina para que efetue o pagamento da prestação pecuniária, fica sem efeito, devendo a mesma se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3620 delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.3 Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou sentenciamento do feito, oportunidade em que serão apreciadas eventuais preliminares ventiladas pela part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3664 166532/SP) Processo 0005851-74.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - V.A.S. Foi deliberado pela última vez à página 22 e não há pendências.Segundo o Código de Processo Penal:Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifesta