Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3025 prevista no manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.A base de cálculo dos honorários advocatícios corresponde às prestações vencidas até a data do presente julgamento, fixando-se o percentual em 10% (dez por cento).Tendo em vista o caráter alimentar do benefício, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3028 publicação desta no Diário da Justiça Eletrônico, conforme decisão de páginas 29/33. Int. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP) Processo 1008728-67.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose Carlos Bernardo da Costa - Ante o exposto, com fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2804 implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Encaminhe-se com a citação senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2829 2o É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.§ 3o Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 3013 Processo 1000783-92.2018.8.26.0438 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007442-07.2016.8.26.0077 - 3ª Vara Cível da Comarca de Birigui) - Adao Fernandes Pereira - Fls. 31: Indefiro.As diligências requeridas às fls. 31, deverão ser efetuados no juízo de origem, devendo a parte autora peticionar nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 2806 a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”.Dê-se vista dos autos ao INSS. Nada sendo pleiteado em 10 (dez) dias, arquivem-se.Intime-se. ADV: REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 2340 MÉDICA: Nomeio como perito judicial o(a) Dr(a). DRA. ISABELLA REIS DE CAMARGO - e-mail “periciamedicadra@hotmail. com”, cadastrado(a) como PSIQUIATRA. Fixo os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), que serão pagos pela Justiça Federal.Dê-se vista ao Ministério Público, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2891 Processo 0000914-45.2016.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Caio Ademir Rodrigues Cardoso - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública e, em consequência, CONDENO o acusado CAIO ADEMIR RODRIGUES CARDOSO, qualificado nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 3125 objetivamente falando, a incapacidade é permanente ou temporária.b) objetivamente falando, a incapacidade é total ou parcial. c) precise o Sr(a). Perito, o máximo que puder, a data do início da incapacidade.Proceda-se à intimação do Perito POR E-MAIL (art. 1.261 das Normas da Corregedoria TJ/SP), anex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2943 recursal deve ser feito apenas pela instância superior. Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, DÊ-SE VISTA para contrarrazões. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens.Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de adm