Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 R(A) DE JUSTICA: SENTENCIADO(A): ADV.(S): NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : VITIMA : ACUSADO : 270043-31.2017.8.09.0074 749 ACAO PENAL SP MMSR PRJ JCVDR ADV ACUS : 46421 GO - FRANCIS CARNEIRO GONCALVES 54261 GO - DANILO FERNANDES PIRES 38492 GO - MOISES ELIAS GONCALVES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNIT IVA DO ESTADO PAR

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO O U DE DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PARA O REFERIDO SENTENCIADO , O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA B, DO CODIGO PE NAL PATRIO. EM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO D

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 TRAFICO DE ENTORPECENTES NAO DEVENDO SER CONSIDERADA COMO EXEMPLO NO CONVIVIO SOCIAL. AO CONTRARIO, O TRAFICO DESTROI VIDAS HUMANA S, DESESTRUTURA FAMILIAS E POE EM RISCO A SAUDE E A INTEGRIDADE F ISICA; D)- PERSONALIDADE DO AGENTE: SEM ANORMALIDADES; E)- MOTIVO S: LUCRO FACIL E SUSTENTO DO PROPRIO VICIO; F)- CIRCUNSTANCIAS: S AO AS NORMAIS PARA A ESPECIE. G)- CONSEQUE

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE INTEGRA; 4. PERSONALIDADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICA O; 5. MOTIVO OS MOTIVOS QUE LEVARAM O ACUSADO A MERCANCIA DE DROG AS NAO FORAM PORMENORIZADOS OU ESCLARECIDOS NOS AUTOS, DESTA FORM A, NAO PODE ESTA CIRCUNSTANCIA PREJUDICA-LO; 6. CIRCUNSTANCIAS PR OPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA,

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 O AUTOMOTOR ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI 11.343/0 6, ARTIGO 180, CAPUT E ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL, TOTALI ZANDO 12 (DOZE) ANOS, DE RECLUSAO, E 1.260 (UM MIL E DUZENTOS E S ESSENTA) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTR AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSA

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 8 E 59 DO CODIGO PENAL, BEM COMO ATENTO A QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA IMPOSTA A PABLO: A)- CULPABI LIDADE: O ACUSADO, AO TEMPO DOS FATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DE SUAS ACOES E DE SE DETERMINAR CONFO RME ESSE ENTENDIMENTO. E PESSOA IMPUTAVEL E PODIA PERFEITAMENTE T ER AGIDO DE FORMA DIFERENTE, MAS NAO O FEZ;

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ES SE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E REINCIDENTE, POR EM DEIXO PARA ANALISAR REFERIDA CIRCUNSTANCIA SOB PENA DE BIS IN IDEN; 3. CONDUTA SOCIAL NEUTRA, POR NAO TER SE COMPROVADO NOS AUT OS O RELACIONAMENTO SOCIAL DO ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE INTEGR A; 4. PERSONALIDADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 O O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS SAO GRAV ES, NA MEDIDA EM QUE A SOCIEDADE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PARA PR OTEGER OS SEUS FILHOS DOS MALEFICIOS DA DROGA. NO MAIS, O DELITO POE EM RISCO A SAUDE PUBLICA E, SABE-SE, QUE DA PRATICA DO ILICIT O EM PAUTA DECORREM INUMEROS OUTROS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA N EUTRO, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA A SAU

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 DADE QUE INTEGRA; 4 PERSONALIDADE NEUTRA, POR NAO CONSTAR NOS AUT OS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO; 5 MOTIVO OS MOTIVOS Q UE LEVARAM O ACUSADO A ASSOCIAR-SE PARA A PRATICA DO CRIME DE TRA FICO NAO FORAM PORMENORIZADOS OU ESCLARECIDOS NOS AUTOS, DESTA FO RMA, NAO PODE ESTA CIRCUNSTANCIA PREJUDICA-LO; 6 CIRCUNSTANCIAS P ROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDIC

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 LHES A PENA, A FIM DE INDIVIDUALIZA-LA. A) COM RELACAO AO DENUNCI ADO MAXWELL CARLOS MEDEIROS MONTEIRO : A)- CULPABILIDADE: O ACUSA DO, AO TEMPO DOS FATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARA TER ILICITO DE SUAS ACOES E DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTEND IMENTO. E PESSOA IMPUTAVEL, SENDO QUE PODIA PERFEITAMENTE TER AGI DO DE FORMA DIFERENTE, MAS NAO O FEZ; B)-