TJGO 02/05/2017 - Pág. 1807 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ES
SE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E REINCIDENTE, POR
EM DEIXO PARA ANALISAR REFERIDA CIRCUNSTANCIA SOB PENA DE BIS IN
IDEN; 3. CONDUTA SOCIAL NEUTRA, POR NAO TER SE COMPROVADO NOS AUT
OS O RELACIONAMENTO SOCIAL DO ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE INTEGR
A; 4. PERSONALIDADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTO
S SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO; 5. MOTIVO OS MOTIVOS QUE LEVARAM
O ACUSADO A MERCANCIA DE DROGAS NAO FORAM PORMENORIZADOS OU ESCL
ARECIDOS NOS AUTOS, DESTA FORMA, NAO PODE ESTA CIRCUNSTANCIA PREJ
UDICA-LO; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O P
REJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS SAO GRAVES, N
A MEDIDA EM QUE A SOCIEDADE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PARA PROTEGE
R OS SEUS FILHOS DOS MALEFICIOS DA DROGA. NO MAIS, O DELITO POE E
M RISCO A SAUDE PUBLICA E, SABE-SE, QUE DA PRATICA DO ILICITO EM
PAUTA DECORREM INUMEROS OUTROS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO
, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA. NATUREZA E QUA
NTIDADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA - MACONHA E COCAINA, ALTAMENTE N
OCIVAS A SAUDE HUMANA E A QUANTIDADE (154,466G) NAO SE REVELA DEM
ASIADAMENTE ELEVADA; PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL TAMBEM ELEITA
S A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE PELO ARTIGO 42, DA LE
I DE DROGAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO
CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BAS
E EM 03 (TRES) ANOS, DE RECLUSAO E 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, S
ENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CON
SIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO S
AO CONFORTAVEIS, E TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE
ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS)
MESES, DE RECLUSAO E CEM (100) DIAS-MULTA, FICANDO EM TRES (03) A
NOS E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO E OITOCENTOS (800) DIAS-MULTA.
FINALMENTE, ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 69, CAPUT, DO CODIGO PENA
L BRASILEIRO, PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIA
DO SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO, PELOS DELITOS DE TRAFICO DE DROG
AS E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 35, CAP
UT, DA LEI 11.343/06, TOTALIZANDO NOVE (09) ANOS, DE RECLUSAO, E
UM MIL E QUATROCENTOS (1.400) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA
, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A
SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSA
S ESPECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O
REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PAR
A O REFERIDO SENTENCIADO, O FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2,
LETRA A, DO CODIGO PENAL PATRIO (REINCIDENCIA). EM RELACAO AO CRI
ME DE TRAFICO DE DROGAS MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENC
IADO DANILO GONCALVES LEITE AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, CO
M CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVE
L, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUT
A PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO S
ENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTE
S O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444,
DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL NEUTRA, POR NAO TER SE COMPROVADO NOS A
UTOS O RELACIONAMENTO SOCIAL DO ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE INTE
GRA; 4. PERSONALIDADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMEN
TOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO; 5. MOTIVO OS MOTIVOS QUE LEVAR
AM O ACUSADO A MERCANCIA DE DROGAS NAO FORAM PORMENORIZADOS OU ES
CLARECIDOS NOS AUTOS, DESTA FORMA, NAO PODE ESTA CIRCUNSTANCIA PR
EJUDICA-LO; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O
PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS SAO GRAVES,
NA MEDIDA EM QUE A SOCIEDADE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PARA PROTE
GER OS SEUS FILHOS DOS MALEFICIOS DA DROGA. NO MAIS, O DELITO POE
EM RISCO A SAUDE PUBLICA E, SABE-SE, QUE DA PRATICA DO ILICITO E
M PAUTA DECORREM INUMEROS OUTROS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUT
RO, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA. NATUREZA E Q
UANTIDADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA - MACONHA E COCAINA, ALTAMENTE
NOCIVAS A SAUDE HUMANA E A QUANTIDADE (154,466G) NAO SE REVELA D
EMASIADAMENTE ELEVADA; PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL TAMBEM ELEI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1807 de 2098