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123 resultados encontrados para pcao de menores - data: 06/08/2025

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TJGO 31/03/2015 - Pág. 542 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PCAO DE MENORES CONTINUADO SOMADAS AO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO), RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-DEFINITIVA EM 22 (VINTE E D OIS) ANOS E 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 3.433 (T RES MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRES) DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO, NO PRESIDIO LOCAL. DEIXO DE FAZER A S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD

TJGO 09/06/2017 - Pág. 2644 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PCAO DE MENORES E FORMAL, BASTANDO PARA A SUA CONFIGURACAO A PART ICIPACAO DE MENOR DE 18 ANOS NO DELITO, ACOMPANHADO DE AGENTE IMP UTAVEL. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. (HC 146.376/PE, REL. MINISTR A MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), SEXTA TURM A, JULGADO EM 04/02/2014, DJE 24/02/2014) (NEGRITOU-SE). PENAL. R ECURSO ESPECIAL. CORRUPCAO DE MENORES. CRIM

TJGO 24/06/2016 - Pág. 1059 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 S) DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENT A) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MIN IMO. POR EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. D) DA CORRUPCAO DE MENORES PRATI CADA NO CRIME DE RECEPTACAO: DIANTE DO EXPOST

TJGO 16/03/2015 - Pág. 1113 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : GILMAN PAULO DE SOUZA : FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE SOUZA JUCLEI SANTOS ADV ACUS : 23289 GO - LUCIANO RAFAEL DA SILVA 34722 GO - JEOVANE CARLOS PINTO DESPACHO : AUTOS: 201004086860 DESPACHO HOMOLOGO A RENUNCIA APRESENTADA A FL . RETRO E NOMEIO EM FAVOR DO ACUSADO FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES D E SOUZA, O NOBRE ADVOGADO DR. GILS

TJGO 09/02/2018 - Pág. 2472 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 07/02/2018 NR. EDITAIS : 3 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 52439/2018 COMARCA DE URUACU FÓRUM - RUA CALIFORNIA QD 05 LT 05 S/N SETOR JO

TJGO 02/02/2015 - Pág. 1314 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 55423/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5639638 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L150 PROTOCOLO NUMR: 381832-62.2013.8.

TJGO 05/03/2015 - Pág. 1067 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 NR. PROTOCOLO : 93414-35.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 318 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEANDRO BAIOCCHI ALMEIDA LEITE VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201300934144 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI NAR DE FLS 86-91, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS N O ART 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ISTO P

TJGO 04/03/2015 - Pág. 1058 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 DIVINO FELIPE DA SILVA JUNIOR WALDENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO JANE GARCEZ DE OLIVEIRA DANIELLE MUNIZ SOARES IRANINA BATISTA DE OLIVEIRA DIVINO FELIPE DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : 39307 GO - RODOLFFO RODRIGUES FERREIRA 31316 GO - EZEQUIEL GOMES DOS SANTOS 40487 GO - FAGNER DE SOUZA SA 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, ENTENDO QUE NAO MERECE

TJGO 20/10/2015 - Pág. 1946 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 STRANGEDOR PROCESSO CRIMINAL. ASSIM, CONSIDERAR COMO SUFICIENTE O S ELEMENTOS CONTIDOS NO INQUERITO POLICIAL SERIA O MESMO QUE LIBE RAR O MINISTERIO PUBLICO DE SEU ONUS PROBATORIO, PERMITINDO-O QUE APENAS ACOMPANHE A INSTRUCAO PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE PELA DEFES A. RESSALTASSE QUE A LEI 11.690/2008 PROMOVEU ALTERACAO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECENDO A SEGUINT

TJGO 31/07/2015 - Pág. 2709 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, PENA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DI MINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAM BEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO M INIMO CADA DIA, ANTE AS SUAS PARCAS CONDIC

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