Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 AS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FI XO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE REC LUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDER ANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITU ACAO FINANCEIRA DA ACUSADA (COMERCIANTE), FIX

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 IARIO E RESPONSABILIZAR TERCEIRAS PESSOAS E, CONSEQUENTEMENTE, DE SVIAR A INSTRUCAO PROCESSUAL, CONSTITUINDO ESSE COMPORTAMENTO EXC ESSO AO DIREITO DE AUTODEFESA. NESSES TERMOS, VALORO NEGATIVAMENT E A PERSONALIDADE (MENTIROSA) DO AGENTE3. OS MOTIVOS DO CRIME E A S CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. AS CONS EQUENCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO A

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 PLICADA AO ACUSADO. NO QUE SE REFERE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMB RO MAIOR CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGEN TE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICI TO PENAL, O QUE NAO PODERA SER CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFO RME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DE PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CO LABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIR

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 RA AS INFRACOES PENAIS SAO IDENTICAS, QUAIS SEJAM, 03 (TRES) ANOS , 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, SERA APLICADA AP ENAS UMA DELAS, QUE, AUMENTADA EM UM QUINTO, TOTALIZARA 04 (QUATR O) ANOS, 03 (TRES) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR EM FACE DA AUSENCIA DE OU TRAS CAUSAS A SEREM ANALISADAS. EM VIRTU