33 resultados encontrados para pecuniarias da com - data: 22/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 NR. PROTOCOLO : 89745-32.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 413 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MAYARA JOSE DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: MAYARA JOSE DE SOUZA PROTOCO LO: 201700897459 FILIACAO: JORDANIA JOSE DE SOUZA ENDERECO: RUA 2 3, QD. 43, LT. 26, JARDIM TIRADENTES, APARECIDA DE GOIANIA-GO FON E: (62) 99324-5345 NO DIA 24
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 CANDO FOI OUVIDO. NESTA DATA O REEDUCANDO APRESENTOU FREQUENCIA Q UE NOTICIA O COMPARECIMENTO DO REEDUCANDO NO CAPS NOS DIAS 23.05; 07.06 E 14.06.2018 (FLS. 52 DO RP). E O RELATORIO. DECIDO. O DES CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ENSEJA NA SUA CONVERSA O EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ART. 44, 4). NAO VOU CONVERTER AS PENAS ALTERNATIVAS EM PENA PRIVATIVA DE LIB
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 CIDOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. RETRO DO RP, PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENEL ON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIA NIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122, OBJETIVANDO REGULARI ZAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOS TAS DECORRENTE DA PENA QUE LHE FORA IMPOST
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 DADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 01 SA LARIOS MINIMOS, E 03 MESES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEI CULO AUTOMOTORES NOS MOLDES E CONDICOES A SEREM ESPECIFICADOS PEL O JUIZO DA EXECUCAO PENAL. ATENDENDO AO DECRETO CONDENATORIO QUE FIXOU 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREIT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 695 (SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO) HORAS DE TRABALHO , OBSERVADAS AS APTIDOES DO SE NTENCIADO, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISC IPLINAR PENAL, LOCALIZADO NO FORUM DE GOIANIA, 1 ANDAR, SALA 123, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 46, 3 DO CODIGO PENAL. 2- PRESTA CAO PECUNIARIA , INICILAMENTE, VERIFICO QUE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 7, AS 08H30, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAM OS PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. WILSON DA SILVA DIAS, EU, SECRETARIA DO JUIZO E O SENTENCIADO GABRIEL SILVANO FERREIRA AYR ES PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA EM SU A CONDENACAO DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, SUB STITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREIT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 CONTUDO DEIXO DE APLICA-LAS, PORQUANTO A PENA-BASE JA ESTA FIXADA NO SEU MINIMO LEGAL, NAO PODENDO ESTA FICAR AQUEM DO MINIMO LEGA L, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). INEXISTE M AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A INCIDIR. ASSIM, FIXO EM DEFINITIVO A PENA IMPOSTA EM 2 (DO IS) ANOS DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 AS, DEVERAO SER RETIRADAS PEL O SENTENCIAD O JUNTO A CIAP, POR OC ASIAO DA APRESENTACAO ABAIXO DESIGNADA; 3 - DEVERA O REEDUCANDO C OMPARECER A CIAP CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS, LOCALI ZADA NA RUA 1.022, QD. 49, LT. 16, N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO FONE: 3201-6024/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDOR IA E AO 8 DP) , NO DIA 10 .09.2018 AS 08H30 ,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ADO DEFINITIVAMENTE A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESE S DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, TENDO SIDO SUBST ITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIRE ITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTA CAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) , NOS MOL DES E CONDICOES A SEREM ESPECIFICADOS PEL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 OR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO FONE: 3201-6024/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP) , NO DIA 25 . 04 .2017 AS 16H30 , PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUELE ORGAO, MENSALMENTE ATE O DI A 10, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUAN TO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE; 5 - COMUNICAR ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESI