Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1866 da Lei 8.238/15, conforme será demonstrado. Na espécie, em que pese a disposição do art. 151, VI, do CTN, que preconiza que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, neste caso, devido à menção do Ente Público quanto à realização de parcelamento administrativo, o qual já se encontra em fase de cumprimento há mais de 10 meses, considero o pedido como sendo de desi

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 3397 quanto às penalidades previstas no art. 844 da CLT. 2) Pede o reclamante a concessão de tutela antecipada para que PODER sejam expedidos alvarás autorizando a liberação dos depósitos JUDICIÁRIO fundiários e a habilitação no Seguro-Desemprego. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, passo a analisar o pedido como sendo de tutela provisória de ur

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 1427 Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Processo Nº RTOrd-0001498-37.2016.5.06.0016 AUTOR JACQUELINE DIAS SANTOS ADVOGADO VICTORIA EUGENIA DE ALBUQUERQUE SANTOS(OAB: 11344/PE) RÉU LUSINORTE MUDANCAS TRANSPORTES EM GERAL E EMBALAGENS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - JACQUELINE DIAS SANTOS 1) Notifiquem-se as reclamadas para apresentarem de

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 35505 24422 31786 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 GO - JOAO DENES FERRAZ GO - SAMUEL BALDUINO PIRES DA SILVA GO - TELMA ABADIA DE BASTOS DESPACHO : DESPACHO RECEBO O PEDIDO COMO SENDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, D EVENDO INCIDIR SOBRE OS CALCULOS MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COM REDACAO DADA PELA LEI N 11 .232/05. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO EM FACE DO EXECUT

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 6607 Intimado(s)/Citado(s): - RENATA KAMIRYS RIBEIRO DA SILVA RECIFE-PE, 15 de Fevereiro de 2018. PODER JUDICIÁRIO Assinatura Fundamentação RECIFE, 15 de Fevereiro de 2018 DECISÃO PAULA REGINA DE QUEIROZ MONTEIRO GONCALVES MUNIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão 1) Notifiquem-se as reclamadas para apresentarem defesa, alertando-as quanto às penalidades prevista

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2013 - JEFFERSON DEODATO DA SILVA ANA CATARINA MAGALHAES DE ANDRADE SA LEITAO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Decisão PODER JUDICIÁRIO Processo Nº RTOrd-0000613-86.2017.5.06.0016 AUTOR MAYARA CYNARA OLIVEIRA SANTANA DA SILVA ADVOGADO JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO(OAB: 42276/PE) RÉU PDM ENTRETENIMENTOS LTDA DECISÃO Intimado(s)/Citado(s): 1) Notifique-se a reclamada para

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1370 INTIMAÇÃO à parte autora, transformo a audiência em audiência Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edac76a exclusivamente de conciliação, dispensado o comparecimento proferido nos autos. das partes. O reclamante pede o adiamento da audiência de 20/04/2022 por Não havendo acordo, o Juízo discutirá em audiência com os estar preso. Pede p

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região FRANCO DA ROCHA/SP, 17 de março de 2022. DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS 11258 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ISIS BUENO(OAB: 109128/SP) RICHARD GARCIA CAMILA FERNANDES NELSON(OAB: 196199/SP) Juiz do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ATOrd-0200700-69.2007.5.02.0291 RECLAMANTE REGILENE LECY DE BARROS ADVOGADO ISIDORO BUENO(OAB: 203205-D/SP) ADVOGADO ISIS BUENO(OA

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO 2898 nascimento e o número do PIS do obreiro, informados, respectivamente, nos documentos de ID d1d3aad, página 2, e ID 3d5b970. PAAM DECISÃO 1) Notifique-se a reclamada para apresentar defesa, alertando-a quanto às penalidades previstas no art. 844 da CLT. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) 2) Pede o reclamante a antecipação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 681 feito no estado em que se encontra. Int. - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP), CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 295630/SP) Processo 1002567-92.2022.8.26.0526 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Andressa Carolina Prestete - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, refer