1 resultados encontrados para pedido de constricao nao satisfaz - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 RECLAMADO. AO QUE SE NOTA, PORTANTO, INEXISTE PROVA LITERAL DA SUPOSTA DíVIDA INDICADA, O QUE TORNA INADEQUADA A VIA ELEITA PELA POSTULANTE. COM EFEITO, AS MEDIDAS ASSECURATóRIAS PARA SE RESGUARDAR A PRETENSãO DE UM RECEBIMENTO DE UM CRéDITO SOMENTE SE AFIGURAM COMPORTáVEIS CASO DEMONSTRADO, DE PLANO, A EXISTêNCIA DA DíVIDA, O QUE NãO OCORREU NA HIPóTESE DOS A