Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 1223 relativas ao vínculo de emprego. LUANA DANIELLY CORREIA LEMOS PIRES ajuizou reclamação trabalhista em face de ANTARA BEACH RESTAURANTE LTDA Nos termos da Súmula 368, I, do TST, a competência da Justiça do pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego de 26/12/2020 Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias a 09/03/2021, o pagament

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 POSSIBILIDADE DE SE PROCEDER COM O CONTROLE DE CONSTITUCI ONALIDA DE DOS ATOS NORMATIVOS DE FORMA INCIDENTAL, DESDE QUE NAO SE TRAT E DE PEDIDO PRINCIPAL, COMO A JURISPRUDENCIA RECONHECE: DI REITO CONSTITUCIONAL AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINARIO A CAO CIV IL PUBLICA DECLARACAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI CONFUSAO COM O PEDIDO PRINCIPAL IMPOSSIBIL

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 818 parcelas contidas da condenação dentre aquelas relacionadas na Lei n.º 8.212/1991, Art. 28, § 9.º, regrada pelo Decreto n.º 3048/1999, Art. 214, § 9º e das contribuições para a conta Posto isso, nos termos dos fundamentos integrantes desta individual da parte Autora vinculada ao FGTS, Lei n.º conclusão. 8.036/1990, Art. 28, as quais não são fatos gerad

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1517 Juris, 1999, p. 107). - expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho, No presente caso, diante dos fatos narrados na peça exordial o 3º e para habilitação da reclamante ao seguro-desemprego, sendo que 6º reclamados apresentam legitimidade passiva ad causam para em caso de insucesso na percepção do benefício por culpa da figurar nesta rela�

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TANIA REGINA CHENK ALLATTA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimação Processo Nº RTSum-0000178-33.2017.5.06.0301 AUTOR GIVANILDO ALVES SILVA ADVOGADO JOSE CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO(OAB: 33754/PE) RÉU CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO GABRIEL TURIANO MORAES NUNES(OAB: 20897/BA) 2642 incidência de INSS sobre todas as verbas salariais pagas durante vínculo de emprego. Reje

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1210 previdenciários. Tal fato traz a lume o artigo 1518 do Código Civil de 1916 (atual O recolhimento do imposto de renda deve ser calculado mês a mês artigo 942 do novo Código Civil), e a Súmula 331 do C. TST, ou ficar a cargo da reclamada, autorizando-se os descontos das mesmo o artigo 455 da CLT, afastando-se, assim, as alegações parcelas devidas pelo reclaman

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Fundamentação 5001 ser aplicadas de forma retroativa, devendo ser respeitos os atos 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO N. 1002045-42.2017.5.02.0079 processuais já praticados sob a vigência da legislação anterior. Com efeito, ajuizada a ação antes da entrada em vigor da lei em epígrafe, não há que se falar em liquidação dos pedidos.

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 IZAR O REFERIDO SERVICO E POR ELE COBRAR SEM CONFERIR OPCAO DE ES COLHA AO CONSUMIDOR, DE MODO QUE ASSIM AGINDO ESTA COMETENDO PRAT ICA ABUSIVA PROIBIDA POR LEI. ALEM DISSO, NO MOMENTO EM QUE O CON SUMIDOR SOLICITOU O CANCELAMENTO DO SERVICO, A REQUERIDA TINHA O DEVER DE CANCELAR AS COBRANCAS VEICULADAS NAS FATURAS, O QUE NAO FEZ, CONFORME COMPROVADO NOS AUTOS. NESSA SE

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 TUCIONALIDADE N 4.350 E 4.627. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DE DECLARA CAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 8 DA LEI N 11.482/07 E DOS A RTS. 30 A 32 DA LEI N 11.945/09. AS F. 83/84 O REQUERENTE IMPUGNO U O LAUDO PERICIAL INDICADO ACIMA SOB ARGUMENTO DE AUSENCIA DE QU ALIFICACAO TECNICA DO EXPERT NOMEADO PELO JUIZO. APONTA QUE O PER ITO OFICIAL E ESPECIALISTA EM OBSTETRIC

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 143 novembro/2015 até a rescisão contratual, em agosto/2018. Como se constata, o magistrado enunciou satisfatoriamente os O reclamante recorre (ID. 6de9fae), insurgindo-se contra o fundamentos adotados para embasar o indeferimento do pleito (art. indeferimento do acréscimo salarial por acúmulo de funções. 371 do NCPC). Por sua vez, a reclamada interpõe recurso sob