Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 2366 diversos bancos Determino que a reclamante junte aos autos ISRAEL BRASIL ADOURIAN cópia integral da CTPS digital (não será aceito a CTPS física, dado Juiz Titular de Vara do Trabalho que a digital possui informações mais atualizadas) e últimos holerites recebidos. Prazo de 5 dias úteis. Processo Nº ATOrd-0010327-96.2019.5.18.0006 DANIELA INACIO RODRIGUES F

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 gastos mensais. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.? (Acórdão n.973336, 20160020134458AGI, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/10/2016, Publicado no DJE: 18/10/2016. Pág.: 322/338) (Grifo nosso) Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento e nos termos do art. 1.019, inciso I, do CPC, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO para conceder aos agravantes

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE TÃO SOMENTE COM BASE NA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO AUTOR DA DEMANDA. CRITÉRIO NÃO PREVISTO EM LEI. DECISÃO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Na linha da orientação jurisprudencial desta Corte, a decisão sobre a concessão da assistência judiciária gratuita amparada

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 ora pleiteada. Requer a gratuidade de Justiça. Sem preparo. É o breve relatório. Decido. Passo a apreciar o pedido de gratuidade de Justiça. Nos termos do art. 99, caput, do Código de Processo Civil, o pedido de gratuidade da Justiça pode ser formulado em sede recursal. O § 7º do mesmo dispositivo legal estipula que, ?Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estar�

Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de abril de 2016 de hipossuficiência, uma vez que se considerou que os documentos já juntados não eram suficientes para tal comprovação. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro na decisão. Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória, sendo que nem mesmo houve indeferimento do pedido formulado. Afinal, há omiss�

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, mas faculto ao Agravante, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o preparo do recurso, sob pena de deserção. I. Brasília - DF, 23 de janeiro de 2017. ANGELO CANDUCCI PASSARELI Desembargador N� 0700246-90.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO ANGRA DOS REIS. Adv(s).: DF14125 - VICTOR EMANUEL ALVES

Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

70 Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.608 acerca da viabilidade técnica de realização de conciliação, sendo necessária a produção de prova oral para o deslinde do feito, constato no presente momento processual a inviabilidade técnica para realização de audiência de instrução e julgamento por meio de aplicativo de videoconferência. Desta forma, determino o sobrestamento do feito no aguardo do retorno das atividades presenciais a serem realizadas por e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 3320 Processo 1000029-94.2019.8.26.0607 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Luis Fernando Paulino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1. Adiante, com relação ao pedido de gratuidade de justiça, o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, prevê a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 3185 ou, no mesmo prazo, providencie a juntada do comprovante de pagamento das custas iniciais, taxa de mandato e diligência de Oficial de Justiça, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VENANCIO DE SOUZA (OAB 388028/SP) Processo 1010566-25.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Edif�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 3306 contrário, Cite-se.Oficie-se à Cia Piratininga de Força e Luz - CPFL para o cumprimento desta decisão,Dispensada a audiência preliminar de conciliação, de acordo com o artigo 334, § 4º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, face à inexistência de autorização legal para os procuradores transa