3 resultados encontrados para pedido de rescisao contratual baseado - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 , AO ADQUIRENTE, PODENDO-SE CONCLUIR PELO DESEQUILIBRIO CONTRATUA L. () 6 - APELO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 4 45257-86.2009.8.09.0051, REL. DR(A). FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 10/12/2013, DJE 1470 DE 23/01/2014) (DESTAQUEI) (...) 5. TRATANDO-SE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL FIRMADO ENTRE UMA PESSOA FISICA (DESTIN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 APELACAO CIVEL 445257-86.2009.8.09.0051, REL. DR(A). FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 10/12/2013, DJE 147 0 DE 23/01/2014) (DESTAQUEI) (...) 5. TRATANDO-SE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL FIRMADO ENTRE UMA PESSOA FISICA (DESTINA TARIO FINAL DO PRODUTO) E UMA EMPRESA IMOBILIARIA/CONSTRUTORA/INC ORPORADORA, A JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIB