Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1751/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 3820 Cumpre destacar que nas reclamações enquadradas no DESPACHO procedimento sumaríssimo, o pedido deve ser certo ou determinado Esclareça o reclamante as divergências constantes da e indicar o valor correspondente (artigo 852-B, inciso I, da CLT). fundamentação e do pedido de tutela antecipada, em 10 dias. Ademais, tendo em vista que o cadastramento dos assuntos d

Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 172 O seguro-desemprego consiste em benefício da previdência social para o trabalhador em situação de desemprego involuntário (Art. 7, II, CF/88), de sorte que devido ao reclamante em razão da MULTA DO ACORDO COLETIVO. IMPROCEDÊNCIA. despedida imotivada. De fato a cláusula 28ª da CCT juntada prevê aplicação de multa de Todavia, a obrigação da empregadora é

Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 311 PROCESSO: 0011048-32.2015.5.15.0019 DESTINATÁRIO: CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: AUTOR: JOAO ANTONIO EVANGELISTA Fica V. Sa. intimada do despacho ID a79f41a. Intimação AGROAZUL AGRICOLA ALCOAZUL LTDA CNPJ: 46.115.556/0001 -24 NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica V. Sa. notificada acerca da audiência UNA agendada para Proce

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 37538 "Art. 322. O pedido deve ser certo. § 1o Compreendem-se no principal os juros legais, a correção Nesse contexto, como o autor não discordou da quantidade de monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários horas extras pagas pelo réu, mas tão somente do divisor utilizado, advocatícios. necessário reformar a sentença, para limitar a conden

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 37983 individualização e especificação da conduta culposa/dolosa e sua Em relação ao pedido de adicional de insalubridade, diz a autoria para que o autor da conduta ilícita responda pelos atos por RECLAMADA que pretendia fazer prova dos fatos que comprovam si praticados no limite de sua culpa, cumprindo ao Autor precisar os que o obreiro não laborou em condiçõe

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 37995 proteção no local da solda; se os EPIs eram trocados?" A recorrente lançou seus protestos. Todavia, o laudo pericial (ID 30e91ca) já havia relatado que o reclamante "Realizava algumas vezes serviços de solda e/ou acompanhava o soldador e realizava o serviço com ele". Além disso, pontuou a perícia que "A reclamada não comprova o fornecimento de epi´s para a

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 registro de imóveis, cartório de notas e protestos de todo o território nacional. Prazo para cumprimento 08 (oito) dias. 150 Processo Nº RTSum-0000568-56.2018.5.14.0006 AUTOR ANGELA EMMA CASTRO TORI ADVOGADO BRUNA CELI LIMA PONTES(OAB: 6904/RO) RÉU TIAGO CRUZ E SOUZA Custas no importe de R$60,00 calculadas sobre o valor de R$3.000,00 provisoriamente arbitrado a conde

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 AUTOR ADVOGADO JOSE DE CARVLAHO EUNICE BRAGA LEME(OAB: 1172/RO) PORTICO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU 188 GLORIA CHRIS GORDON(OAB: 3399/RO) VINICIUS POMPEU DA SILVA GORDON(OAB: 5680/RO) HS FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - JOSE DE CARVLAHO - ALEX SOUZA DE ARAUJO PODER JUDICIÁRIO PODER

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 72 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A Em audiência, as tentativas de conciliação restaram rejeitadas. PODER JUDICIÁRIO Ante a ausência de pressupostos processuais, vieram os autos JUSTIÇA DO TRABALHO conclusos para sentença. Fundamentação É o relatório. DECISÃO Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada (ID 58cd4da), porque tempestivo

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região No mais, aguarde-se a audiência. 4110 também disposto nos arts. 139, IX e 317, do mesmo diploma legal. Sanada tal irregularidade, voltem os autos conclusos para decisão pf acerca da pretendida antecipação e determinação em relação ao Assinatura prosseguimento da triagem inicial, se for o caso. RECIFE, 16 de Julho de 2018 Pedido(s) a ser(em) emendado(s): "5. Paga