Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Concedo à parte autora o prazo de 10 dias para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de revogação do benefício da assistência judiciária gratuita concedido e, a necessidade de recolhimento das custas judiciais pertinentes. Emende a parte autora a inicial para especificar o pedido relacionado no item 1.2 quanto ao índice de correção monetária que pretende seja aplicado na conta fundiária, tendo em vista não estar cla

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1545 215 que o pedido deve ser certo e determinado. Desta feita, determino a intimação da parte autora através de seu advogado (DJe) para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, especificando o valor pretendido em sede de pedido alternativo, sob pena de indeferimento.Publique-se. ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0168810-34.2016.8.06.0001 - Proced

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1630 320 autocomposição antes da realização de perícia médica.Determino a inclusão do feito no mutirão de perícia/conciliação a ser designado.Cite-se. ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE) - Processo 0103779-33.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Contratos de Consumo - REQUERENTE: Pedro Paulo Dias de Sousa - Defiro a gratuidade.O art. 319, IV, do CPC, que trata dos re

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1673 343 dos requisitos da petição inicial, determina que o pedido deverá ser formulado com suas especificações. Por sua vez, os arts. 322 e 324 do CPC, dispõem que o pedido deve ser certo e determinado. Desta feita, determino a intimação da parte autora através de seu advogado (DJe) para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, especificando a lesão sofrida pela parte au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1676 holerites juntados pela parte autora, percebese, em tese, que o servidor não percebeu todas as verbas indicadas na petição inicial, em relação as quais afirma ter havido desconto indevido a título de contribuição previdenciária. Além disso, na planilha juntada, sequer há a discriminação de qual ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1679 juntada, sequer há a discriminação de qual verba é objeto do cálculo apresentado. Logo, considerando que o pedido deve ser certo, (artigo 322, do CPC), e não sendo caso da exceção prevista no art. 14, parágrafo segundo, da Lei 9.099/95, concedo à parte autora o prazo de 10 dias para especificar qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 390 331 047.01.2008.018326-9/000000-000 - nº ordem 1923/2008 - Medida Cautelar (em geral) - JOAO IZOMAR MANFIO X MARCELO DO NASCIMENTO MOSCATELLI E OUTROS - V. Indefiro o pedido de liminar, porque ausente os requisitos necessários. Além disso, não há que se falar em dano de difícil reparação. Cite-se, devendo cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 1468 de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).No mais, cite-se, designando-se data para audiência de tentativa de conciliação.Intime-se. (Designado o dia 18 de agosto de 2016, às 14:30 horas para audiência de conciliação)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 403 793 BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 18 - 1. Emende a autora a petição inicial em 10 dias (sob pena de indeferimento), nos termos do art. 284, “caput”, do C.P.C., de modo a: a) juntar os extratos da conta poupança referentes ao período do expurgo inflacionário. Isto porque é impossível o acolhimento de pedido de exibiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1678 Processo 1001596-37.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Kazuo Hazi PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. De uma análise preliminar dos holerites juntados pela parte autora, percebe-se, em tese, que o servidor não percebeu todas as verbas i