Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 2719 REINALDO MARTINI Nas ações trabalhistas o pedido deve ser certo e determinado, bem Juiz do Trabalho Titular como deve-se indicar o valor correspondente, nos termos do § 1º, Despacho Processo Nº RTOrd-0003816-18.2017.5.10.0801 RECLAMANTE ELY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL(OAB: 5585/TO) RECLAMADO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL ADVOGADO IZA

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 GUARAI, 31 de Agosto de 2017 1896 face do deferimento da gratuidade de justiça requerida. GUARAI, 31 de Agosto de 2017 MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES Juiz do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTOrd-0000405-78.2017.5.10.0861 RECLAMANTE EURISMA SANTOS DE MATOS ADVOGADO JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) RECLAMADO MARCOS CESAR SEVERO ADVOGADO JACIRA REGIANE DE RAMOS SILVA

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 que junta os comprovantes de pagamento dos depósitos do FGTS 1035 ARAGUAINA, 22 de Março de 2016 de todo o período laborado pelo reclamante, bem como a juntada das multas de 40% do FGTS. VILMAR REGO OLIVEIRA Intime-se o reclamante para, no prazo de 5(cinco) dias, se Juiz do Trabalho Substituto Sentença manifestar acerca dos referidos documentos ou requerer o que en

Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 786 CNPJ: 01.016.989/0004-37, no período contratual de 16/12/2013 a 25/08/2015, junto à Caixa Econômica Federal. ARAGUAINA, 26 de Janeiro de 2016 O prazo de validade do alvará será de 90 dias, a contar de sua expedição. EDISIO BIANCHI LOUREIRO Este alvará deverá ser impresso e assinado manualmente pelo Juiz do Trabalho Substituto Sentença juiz, sendo que some

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1563 valor correspondente de cada verba pleiteada, a teor do artigo 852B, I, da CLT. Todavia, da análise dos autos extrai-se que a parte Autora não atendeu ao disposto na norma legal acima citada, uma Fundamentação vez que não há indicação dos valores correspondentes a todas as verbas pleiteadas na peça inaugural, de forma indi

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 CONCLUSÃO 3141 o valor atribuído à causa. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão e, do Trabalho desta Vara, em razão do ajuizamento da ação. também, para que comprove enquadrar-se no requisito previsto no Foz do Iguaçu, 29 de Abril de 2019. art. 790, § 3º, da CLT, no prazo

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 906 Ante o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Trabalho para determinar sejam os autos remetidos à comarca PODER JUDICIÁRIO de Miranorte-TO. JUSTIÇA DO TRABALHO Considerando que os autos já vieram encaminhado daquele juízo, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DEVENDO OS AUTOS SER ENCAMINHADOS PARA O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para a devid

Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 1152 reclamadas, especialmente porque não existe nas decisões Ii-I-DAS PRELIMINARES DA 1ª RÉ. proferidas a extensão de seus efeitos, quanto à interpretação da norma. Ii-i-I-DO SOBRESTAMENTO DO FEITO. Assim, tratando-se de partes diversas e objetos distintos, em Rejeito. sentido estrito, afasto a litispendência. A determinação de sobrestamento atinge apenas o Re

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ADVOGADO qual passa por sérias dificuldades financeiras. Infere-se, a partir da documentação juntada, a modalidade RECLAMADO 279 JETHER EMILIO PEREIRA BISPO(OAB: 9130/DF) SALE COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA - EIRELI - ME rescisória imotivada (ID6cabec8 - Pág. 1) bem como que a admissão ocorreu em 8/4/2012 (ID 134e837 - Pág. 3), estando o(a) autor(a), portanto, autorizad

Judiciário ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1654/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 cumprimento da diligência supra, importará no indeferimento da 354 RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO peça inicial (CPC, artigos 282, II e 284, parágrafo único). Juiz do Trabalho Substituto Intimação 2. Fornecido o endereço pelo(a) autor(a), notifique-se o consignado para a audiência designada, com as cominações legais. ARAGUAÍNA, 18 de dezembro de 2014. Intimação Pr