Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1649 Considerando que não houve a liquidação de todos os pedidos da PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO inicial, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 852-B,§ 1º da CLT. Nesse sentido, julgado deste E. Tribunal: Fundamentação "TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a)

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 12495 Nego, pois, provimento ao recurso. Vejamos: O pedido quanto ao título é genérico, pois o reclamante não PLR especifica quais as cláusulas coletivas que foram descumpridas. No caso, limita-se a mencionar temas, como verbas rescisórias, PLR e O Juízo de origem julgou improcedente o pedido ao fundamento de horas extraordinárias, mas sem indicar quais as obriga�

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12764 Na mesma sessão, foram expedidos alvarás para saque de FGTS e postulou o pagamento de salários atrasados afirmando na causa de requerimento de Seguro-desemprego. pedir que "vem desde o ano de 2016 recebendo os seus salários de forma atrasada. (...) requer que a reclamada seja compelida a As reclamadas não se fizerem presentes à sessão em efetuar o pagamento do

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 15085 Aplicação do IPCA como índice de correção monetária e multa Incontroversa a concessão de apenas 30 minutos para descanso e normativa alimentação, decorrente de norma coletiva (por exemplo, fl. 499). Observada a prescrição quinquenal declarada na origem (02/05/2011 - fl. 1313), verifica-se que no período imprescrito a Transitado em julgado, na data de 17/

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 16002 Em relação aos depósitos do FGTS, aplica-se a Súmula 461 do C. TST: 461. FGTS. Diferenças. Recolhimento. Ônus da prova. (Inserida pela Res. 209/2016 - DeJT 01/06/2016) É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos RELATÓRIO: depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015). Adoto o re

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 Acórdão 700,00 mensais ), eram pagos em decorrência da utilização de veículo próprio na realização de suas atividades laborais. Saliento que a ajuda de custo concedida tem natureza indenizatória, porquanto visa a ressarcir o reclamante pelos dispêndios com o veículo utilizado na prestação de serviços. Lembro que a ajuda de custo não se incorpora ao salário, i

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 4367 efeitos, nos exatos termos em que avençado. Nos termos do art. 840, 3º da CLT, extingo o feito sem Expeça-sealvará do depósito recursal mencionado no acordo resolução do mérito, no tocante aos pedidos "d1", "e", e "g". em favor do reclamante, com as devidas cautelas. Intime-se a reclamante. Custas processuais já recolhidas na fase recursal. Citem-se as recla

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1223 Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA DOS SANTOS ALARCON CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho, informando que o(a) reclamante não liquidou todos os Processo Nº RTOrd-1000630-94.2018.5.02.0012 RECLAMA

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 As partes deverão comparecer à audiência designada e trazer as 9146 - INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA suas testemunhas, na forma dos artigos 825 e 845 da CLT (rito ordinário), artigo 852-H, § 2º, da CLT (rito sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, inclusive as que PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO eventualmente saíram c

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2030 do Trabalho cumprindo todos os requisitos, tanto que possibilitou o atendimento da ampla defesa e do contraditório, viabilizando o Isto porque, o autor comprova através do documento id feabaac que ataque de ponto a ponto dos pedidos formulados. cumpriu o prazo estipulado na lei 9.656/98. Deve-se lembrar inclusive que o Logo, afasta-se a decadência. pedido deve ser