10.001 resultados encontrados para pedido deve ser determinado - data: 14/08/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1305 que dependente de informações em poder da parte ré, acessíveis ao particular interessado por força do artigo 5o, XXXIII, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011.De outro lado, o parágrafo 3o do artigo 292, do CPC, permite ao juiz a correção de ofício do valor da causa. E, mais, o
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2224 1314 caracterizadas pela impossibilidade material de determinação do pedido (artigo 324, parágrafo 1o, e incisos, do CPC).Outrossim, conforme precedentes do STJ, não seguidos pela maioria das Câmaras de Direito Público do Egrégio TJSP, considera-se o valor do crédito de cada autor, para efeito de definição da compet�
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1107 Federal 12.527/2011.De outro lado, o parágrafo 3o do artigo 292, do CPC, permite ao juiz a correção de ofício do valor da causa. E, mais, o pedido deve ser determinado, não se enquadrando a pretensão em tela às que admitem pedido genérico, todas caracterizadas pela impossibilidade material de determinação do p
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2220 1318 de ofício do valor da causa. E, mais, o pedido deve ser determinado, não se enquadrando a pretensão em tela às que admitem pedido genérico, todas caracterizadas pela impossibilidade material de determinação do pedido (artigo 324, parágrafo 1o, e incisos, do CPC).Outrossim, conforme precedentes do STJ, não seguido
2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 3497 Desse modo, presumo verdadeira a declaração de hipossuficiência Fica, assim, evidenciado não há exigência de liquidação do financeira, nos termos da nova redação introduzida ao §3º do artigo pedido, mas mera estimativa de valores,o que não poderia ser 790 da CLT pela Lei nº 13.467/17, corroborada pela declaração feita diferente, uma vez que a Lei 13.4
Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2476 1233 de Justiça para reexame necessário, nos termos do artigo 496, do CPC.P.R.I. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP) Processo 1051708-20.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Municipais Específicas - Vera C
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2215 1463 do CPC, permite ao juiz a correção de ofício do valor da causa. E, mais, o pedido deve ser determinado, não se enquadrando a pretensão em tela às que admitem pedido genérico, todas caracterizadas pela impossibilidade material de determinação do pedido (artigo 324, parágrafo 1o, e incisos, do CPC).Outrossim, confo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2224 1313 sem nova intimação. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP) Processo 1043271-24.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - José Aparecido de Oliveira - - Adriana Ramires Anastacio - - Valmir Alves de Lima e outros
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 REQUERENTE : JOAQUINA DE PAULA MENDANHA BIZARRO REQUERIDO : ARICAN MOREIRA RIBEIRO ADV REQTE : 7463 GO - ANTONIO CARLOS DE MORAIS DESPACHO : NA PETICAO INICIAL, A AUTORA PLEITEOU COMPENSACAO POR DANOS MORAI S EM VALOR A SER ARBITRADO PELO JUIZO, PRATICA NAO MAIS PERMITIDA PELO NOVO CPC, QUE EXIGE QUE O PEDIDO DEVE SER DETERMINADO (ART. 324) E INDIVIDUALIZADO SEU VALOR
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO - DF11868 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO ID 13516352 - Depreende-se, em princípio, que a concessão da gratuidade da justiça depende de simples afirmação da parte, a qual, no entanto, por gozar de presunção juris tantum de veracidade, pode ser ilidida por prova em contrário. É certo que o juiz da causa exerce poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica. Nesse contexto, o m