Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000691-13.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: JOSE ROBERTO QUINI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO - DF11868 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Depreende-se, em princípio, que a concessão da gratuidade da justiça depende de simples afirmação da parte, a qual, no entanto, por gozar de presunção juris tantum de veracidade, pode ser ilidida por prova em contrário. É certo que o juiz da causa exerce poder di

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 26221 GO - ELISANDRA MARTINS DA SILVA MARQUES DESPACHO : PROTOCOLO N 201601011886 NATUREZA: INDENIZACAO DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA FORMULADO NA INICIAL. ENTRETANTO, A AUTORA PLEITEOU INDENIZACAO POR DANOS MORAIS EM VALOR A SER AR BITRADO PELO JUIZO, PRATICA NAO MAIS PERMITIDA PELO NOVO CPC, QUE EXIGE QUE O PEDIDO DEVE SER DETERMINADO (ART. 324) E IN

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 §1o É lícito, porém, formular pedido genérico: I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; NR.PROCESSO: 0306478.31.2015.8.09.0023 1Art. 324. O pedido deve ser determinado. II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato; III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenaç�

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005597-14.2018.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332026742 AUTOR: JUREMA DE OLIVEIRA (SP070756 - SAMUEL SOLOMCA JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) VISTOS. 1. A petição inicial ainda não reúne condições de recebimento, uma vez que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, devendo ser emendada ou completada (CPC, art. 321). Lembre-se que “O pedido deve ser certo” (CPC,

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005597-14.2018.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332026742 AUTOR: JUREMA DE OLIVEIRA (SP070756 - SAMUEL SOLOMCA JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) VISTOS. 1. A petição inicial ainda não reúne condições de recebimento, uma vez que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, devendo ser emendada ou completada (CPC, art. 321). Lembre-se que “O pedido deve ser certo” (CPC,

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 3219 RECLAMADO RENTCARS LTDA CURITIBA/PR, 05 de abril de 2021. Intimado(s)/Citado(s): MARIANA LACERDA ROCHA ROSETTI FLEMMING - DEBORAH CRISTINA DE ARRUDA Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0000137-86.2021.5.09.0028 RECLAMANTE MAURICIO IGNACZUK ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB: 25665/PR) RECLAMADO VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 1772 ¿¿que a empresa ¿ Ré começou uma escavação de 500 Mt de comprimento e 170 Mt de profundida [sic] nas áreas próximo a propriedade dos Requerentes. Desse modo, como se não bastasse a Ré jogou material e resíduos para dentro da propriedade dos proprietários, isso em decorrência da escavação do lado da citada propriedade. Assim, devido tal serviço feito pela empresa, veio ocasiona [sic] d

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 DO CPC/2015. CUMPRA-SE. ITAGUARU-GO, 28/03/2017. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 38721-87.2016.8.09.0081 25 DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL MARIA SELMA AUGUSTA DA VEIGA CRISPIN ALCEBIADES ALBINO NELI ALVES ALBINO ADV REQTE : 19750 GO - ATILA HORBYLON DO PRADO ADV REQDO : 31432 GO - RAFAEL CESARIO LOP

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região De início deve-se destacar que os cartões de ponto juntados com a prefacial referem-se a período abrangido pela prescrição colhida e não podem ser considerados para análise do pleito referente ao período imprescrito. De outro lado, convém esclarecer que o pedido formulado na alínea "e" refere-se a férias que deveriam e não foram gozadas. Não obstante tal pretensã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2763 SP), CAROLINA DE SOUZA CORREIA (OAB 396215/SP) Processo 1001305-85.2018.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Natalidade - Marli Bonfim de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos etc. CITE-SE o MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, na pessoa de seu representante lega