Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 431 acostada com a defesa. SEGURO DE VIDA Improcedentes são os pedidos dos itens 7 e 7.1 Assevera a Reclamada não ter descumprido a CCT da Categoria e CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL que sempre manteve o seguro de vida contratado conforme demonstra a Apólice n.º 00033418 em contrato firmado com a Da mesma forma, comprovado o adimplemento da obrigação. empresa Bradesco Segur

Judiciário ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1774/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 253 na inicial, desde que verossímeis, física e juridicamente possíveis, congruentes e de conformidade com as demais provas constantes dos autos. Incontroversas as verbas rescisórias, sobre elas incide a indenização do art. 467 da CLT BAIXA CTPS Conforme ata de audiência, foi deferida a baixa da CTPS da autora SALDO SALARIAL pela Secretaria da Vara com data de 15/06

Judiciário ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1656/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 263 Diante dos efeitos da confissão, procede o pedido do item 8.1.3.6 DEVOLUÇÃO DE DESCONTO Pleiteia o autor a devolução de desconto efetuado no Termo de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Rescisão de Contrato de Trabalho, no valor de R$ 433,30, a título de indenização sobre contrato de experiência”, afirmando ser nulo o contrato de experiência Indevida a verba honor�

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 2552 empregador em norma interna (vide laudo pericial, quesito 7 da reclamada, fl. 936); c) declarar prejudicados os pedidos de n. 14, n. 15 e n. 16 da exordial, os quais foram formulados de forma alternativa ao pedido de n. 13, que era o principal e foi deferido; e NEGO PROVIMENTO ao apelo das reclamadas. Ante o exposto, nego provimento ao recurso dos reclamados e dou pro

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1167 forma do parágrafo 3º do artigo 511 da Consolidação das Leis do do reclamante Trabalho. É incontroverso que o reclamante utilizava motocicleta de sua A atividade do reclamante de motoboy está regulada em estatuto propriedade, sustentando por seus próprios meios os custos de profissional próprio, caracterizando, assim, categoria diferenciada, depreciação, c

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 739 procedente o item "12" do rol dos pedidos de fl. 10, todavia o desconto indevido foi requerido no item "13" da exordial, pugnando pela correção. Assinatura BRASILIA, 27 de Março de 2018 Com razão o reclamante. O pedido de devolução do desconto indevido foi formulado no item "13" da peça preambular, todavia URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES este Juízo ao julgar a refe

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 488 TIQUETE ALIMENTAÇÃO A CCT impõe como substancia do ato, para aplicação de penalidade, a notificação prévia do empregador. Segundo a inicial, a cláusula 5ª, da CCT 2013/2014, prevê o pagamento do ticket alimentação, no valor unitário de R$ 15,30 por refeição, por conseguinte o autor postula o pagamento, a título indenizatório,da importância acima referi

Judiciário ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1467/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ITEM:: 21) PRORROGAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO ESCORE:: U ITEM:: 23) ATRASO AO SERVIÇO ESCORE:: U ITEM:: 24) PRAZO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS E RESCISÕES; item II ESCORE:: U ITEM:: 26) REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS ESCORE:: U ITEM:: 29) SALÁRIO DO EMPREGADO SUBSTITUTO ESCORE:: U ITEM:: 30) ABONO DE PONTO; item II ESCORE:: U ITEM:: 30) ABONO DE PONTO; item III ESCOR

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1191 demanda trabalhista, com a percepção do piso salarial estabelecido conforme estabelecido nos artigos 373, inciso I, do CPC/2015 c/c na CCT da categoria de telemarketing. artigo 818/CLT. DOS DEMAIS PEDIDOS No caso dos autos, uma vez reconhecido que Reclamante exerceu DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS REFERENTES AOS MESES a função de telemarketing e não havendo provas e

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 13712 Quanto à equiparação salarial, a autora não produziu qualquer laborar diariamente das 8:00 as 17:00 de segunda a sexta-feira, prova do fato constitutivo do seu direito, ônus que lhe competia, nos entretanto, 10 vezes ao mês estendia sua jornada em 1:30 hora, termos dos artigos 818 da CLT e 373, inciso I do CPC, aduzindo, ainda, que trabalhava 3 (três) doming