Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 PROCESSO DIGITAL COMARCA DE RUBIATABA 3ª CÂMARA CÍVEL RECLTE : ANSELMO CEZARE NR.PROCESSO: 5120051.77.2017.8.09.0051 RECLAMAÇÃO Nº 5120051.77.2017.8.09.0051 RECLDO : JD DA COMARCA DE RUBIATABA RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: RECLAMAÇÃO. ARTIGO 988, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. GARANTIA DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL. 1. A rec

Seção I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL RECLAMANTE : MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA AGRAVADO : PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA TEMPORÁRIA DA COMARCA DE GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 0270249.10.2016.8.09.0000 RECLAMAÇÃO Nº 270249.10.2016.8.09.000 (201692702491) EMENTA: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO PROFERIDO POR

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 22374 II.1. Erro material e contradição. Base de cálculo dos I. CONHECIMENTO. honorários sucumbenciais. Em sede de embargos de declaração, o Embargante aduz erro material e contradição da decisão em relação à base de cálculo dos Os embargos de declaração são conhecidos, ante o preenchimento honorários sucumbenciais. dos seus requisitos de admissibilidad

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NR.PROCESSO: 0360311.68.2013.8.09.0011 Código de Processo Civil de 2015, uma vez que o autor é beneficiário da assistência judiciária. Éo voto. Goiânia, 20 de setembro de 2018. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Juiz Substituto em 2º Grau APELAÇÃO CÍVEL Nº 0360311.68.2013.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : JOÃO DOS SANTOS ARAÚ

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 Ante as razões expendidas, já conhecido o recurso de apelação ofertado nos autos, DESPROVEJO-O para manter intacta a sentença atacada. NR.PROCESSO: 0002843.31.2015.8.09.0051 laboral anteriormente por ele exercida, resta inviabilizada a concessão do auxílio-acidente. IIIPortanto, não existindo prova de que a limitação de flexão do quarto dedo da mão esquerda

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 22369 Em sede de embargos de declaração, o Embargante aduz erro material e contradição da decisão em relação à base de cálculo dos Os embargos de declaração são conhecidos, ante o preenchimento honorários sucumbenciais. dos seus requisitos de admissibilidade. Consta da decisão: Embargos de declaração pelo Reclamante às fls. 264/266, nos quais aduz contrad

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS 1ª SEÇÃO CÍVEL RECLAMANTE : VOLME JOSÉ DA SILVA JÚNIOR RECLAMADA : TURMA RECURSAL CÍVEL DA 5ª REGIÃO BENEFICIÁRIO : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 5097201.85.2017.8.09.0000 RECLAMAÇÃO Nº 5097201.85.2017.8.09.0000 EMENTA: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO PROFER

Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIOACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL SEM REPERCUSSÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIA JUDICIAL. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Demonstrada a capacidade do autor/apelante para voltar a exercer atividade laborativa quando da realização da perícia, não há que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2799 cláusula excludente da responsabilidade.”Com efeito, o transportador, no regime codificado, tem de levar o passageiro incólume ao seu destino, sob pena de responder pelos danos causados a ele ou à sua bagagem. Não é por culpa que o transportador tem de indenizar, mas porque no contrato ajustado com o passa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3267 réplica e foi produzida prova oral em audiência, procedida de manifestação das partes. 2. Fundamento e Decido. Não há, primeiramente, ilegitimidade ativa ad causam. Os documentos apresentados com a exordial comprovaram que o autor já pagou o conserto do veículo pertencente a terceiro (fls. 30/33), de mod