Publicações Judiciais I ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os juros moratórios serão devidos a contar da citação e até a data da conta de liquidação que deu origem ao precatório ou à RPV. Quanto à honorária, predomina nesta Colenda Turma, a orientação, segundo a qual, nas ações de natureza previdenciária, a verba deve ser fixada em 10% do valor da condenação, até a sentença (Súmula nº 111 do STJ). ), mantenho como fixada na r. sentença, pois se adotado o entendimento da Turma haverá prejuízo à parte autora. Por fim, cuidando-se

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 906 Apelante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000665-53.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): A

Publicações Judiciais I ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS. Cuida-se de ação proposta em 28/08/2012 com vistas à concessão de benefício assistencial, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal. Documentos ofertados (fls. 08/28). Assistência Judiciária concedida (fl. 47). Estudo sócio-econômico realizado (fls. 33/43). CNIS/Plenus (fls. 54/59). A r. sentença prolatada em 08/02/2013 (fls. 70/72) julgou improcedente o pedido inicial, sem condenar a parte autora nos ônus da sucumbência. Apelação da parte autora (fls. 75/

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 899 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0357794-34.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Apelação Cív

Caderno 2 - Judiciário ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 730 25 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO INICIAL SEM CONDENAR O VENCIDO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO DO ESTADO PARA ALCANÇAR A CONDENAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO DO AUTOR PARA VER PROVIDO PARTE DO PEDIDO. PAGAMENTO DE SOLDO DO PERÍODO DE FREQUÊNCIA DE CURSO DE FORMAÇÃO DE PM. PERMANÊNCIA NO CERTAME POR FORÇ

Publicações Judiciais I ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Estudo sócio-econômico realizado (fls. 82/83). Laudo médico-pericial (fls. 93/99). A r. sentença prolatada em 24/01/2013 (fls. 144/146) julgou improcedente o pedido inicial, sem condenar a parte autora nos ônus da sucumbência, em face da gratuidade concedida. Apelação da parte autora (fls. 150/170), pela reforma integral do julgado. Contrarrazões (fls. 177/179). Subiram os autos a este Egrégio Tribunal. DECIDO. Com o intento de dar maior celeridade à tramitação dos feitos nos Tribun

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4167 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0012603-45.2002.403.6102 (2002.61.02.012603-5) - OSCAR DELAIRES PAVARINA(SP185276 - JULIANO SCHNEIDER) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP085931 - SONIA COIMBRA) Dê-se vista às partes dos cálculos ou manifestação apresentados pela Contadoria do Juízo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. 0004359-15.2011.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS) X MANOEL CALVO NETO X EMILIA ROSA DELLA MOT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2234 2005 stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1710 249367/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Shyrley Correia Leão (OAB: 363243/SP) - João Paulo Braga (OAB: 190967/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 0005357-94.2014.8.26.0575 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Maria de Lourdes Fernandes da Silva (Justiça Gratuita) - Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2024 DE INDENIZAÇÃO – SITUAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO, INSUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO DO DANO – PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016