TJSP 02/09/2016 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2193
2024
DE INDENIZAÇÃO – SITUAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO, INSUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO DO DANO –
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Hebert Vinicius Curvello Vendito (OAB: 285667/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/
SP) - Lais Gianfelice Mendes (OAB: 315936/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1012632-56.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Fabiana Lopes
de Andrade Queluz - Apelado: Losango Promoções de Vendas Ltda - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SENTENÇA QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL SEM CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PLEITO DE REFORMA – POSSIBILIDADE – PRELIMINAR DE
DESERÇÃO - INSURGÊNCIA QUE NÃO SE RESTRINGE APENAS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MAS EM RELAÇÃO
A TODA VERBA SUCUMBENCIAL - PRELIMINAR REJEITADA - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO – MEDIDA CAUTELAR
ADEQUADA À HIPÓTESE DOS AUTOS – DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 844, INCISO
II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - PEDIDO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS –
PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA - ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO
DE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – DOCUMENTOS APRESENTADOS - TEMPO HÁBIL - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
– INSTITUIÇÃO REQUERIDA QUE DEVE SER CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS
– HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 85 E PARÁGRAFOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ANÁLISE SUBJETIVA DO TRABALHO REALIZADO NO FEITO – HONORÁRIOS
ARBITRADOS EM R$ 1.500,00 – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Rosin Vidal
(OAB: 269955/SP) - Paulo Sergio Zago (OAB: 142155/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1013935-79.2013.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Amazonas Leste Ltda Apelado: Maestro Locadora de Veiculos S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PROTESTO
INDEVIDO DE DUPLICATA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – PLEITO DE REFORMA – INADMISSIBILIDADE
– DUPLICATA MERCANTIL – TÍTULO CAUSAL – ORÇAMENTO APROVADO PELO APELANTE QUE NÃO CORRESPONDE AO
VALOR DAS NOTAS FISCAIS QUE SERVIRAM DE SUPEDÂNEO PARA A DUPLICATA EMITIDA – INEXISTÊNCIA DE LASTRO
PARA A EMISSÃO – PROTESTO EFETIVADO – ILÍCITO CONFIGURADO – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR – DANO MORAL IN
RE IPSA – ABALO INDENIZÁVEL À HONRA OBJETIVA DA APELADA – SÚMULA Nº 227, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA APELANTE PELA INSERÇÃO DOS DADOS DA AUTORA EM CADASTROS DE
INADIMPLENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.CEDIÇO QUE, À MÍNGUA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS
PARA A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CABÍVEL AO MAGISTRADO VALER-SE DE APRECIAÇÃO
EQUITATIVA, LEVANDO EM CONTA A EXTENSÃO DO DANO, O GRAU DE CULPABILIDADE DO OFENSOR E A SITUAÇÃO
ECONÔMICA DAS PARTES, DE MODO A REPARAR O ABALO SOFRIDO, BEM COMO, INIBIR A REPETIÇÃO DA CONDUTA.
OPORTUNA A MENÇÃO ÀS CONSIDERAÇÕES BEM LANÇADAS PELO E. DES. ENIO ZULIANI, AO ENFRENTAR A QUESTÃO
NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 015631-21.201.8.26.0100:“PARA CHEGAR A UM VALOR ADEQUADO
CABE OBSERVAR AS FUNÇÕES BÁSICAS DO DANO MORAL. NO OBJETIVO DE RESSARCIR, OLHA-SE PARA A VÍTIMA,
PARA A GRAVIDADE OBJETIVA DO DANO QUE ELA PADECEU (ANTÔNIO JEOVÁ DOS SANTOS, DANO MORAL INDENIZÁVEL,
LEJUS EDITORA, 1.97, P. 62) E VISANDO REPROVAR MIRA-SE O LESANTE, DE TAL MODO QUE A INDENIZAÇÃO
REPRESENTE ADVERTÊNCIA, SINAL DE QUE A SOCIEDADE NÃO ACEITA SEU COMPORTAMENTO (CARLOS ALBERTO
BITTAR, REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS, PS. 20/22; SÉRGIO SEVERO, OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, PS.
186/190). CONJUGANDO-SE AS DUAS FUNÇÕES É QUE SE EXTRAI O VALOR DA REPARAÇÃO.”DESTARTE, NÃO MERECE
REFORMA A R. SENTENÇA HOSTILIZADA, DEVENDO SER MANTIDA TAL COMO LANÇADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Willian Montanher Viana (OAB: 208175/SP) - Fulvio Temple de Moraes (OAB: 264088/SP) - Rafael Elias Taboada (OAB:
223171/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1015645-14.2015.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Tiago de Jesus dos Santos Apdo/Apte: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Não conheceram o recurso do autor e negaram
provimento ao recurso do réu, v.u. - APELAÇÃO DO AUTOR – DISPOSITIVO DA SENTENÇA ALTERADA PELO ACOLHIMENTO
DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROCESSADO EM RAZÃO
DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE
- PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE C. TRIBUNAL – RECURSO
NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO DO RÉU – AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO – TRANSAÇÕES
BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR – SAQUE DO MONTANTE DE R$ 8.000,00 E EMPRÉSTIMO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º