Caderno único ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2012 julgada improcedente. 2) Instrua o feito com o comprovante de residência atualizado, em nome da parte autora, para comprovar a competência deste Juízo. Caso alegue a aplicação do CDC. 3) Ultrapassada a questão da competência, intime-se a parte autora para substituir as folhas (documentos) de 17/19, fazendo juntar peça em papel limpo e condizente com o processo, eis que as cópias dos referido

Caderno único ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2012 Nº 3558-5/12 - Revisao de Contrato - A: OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF025566 - RAFAEL DE ANDRADE SILVA. R: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. FL. 35: DESPACHO EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL NOS SEGUINTES PONTOS: 1) Esclareça a parte autora se está adimplente com as parcelas pactuadas ou se seu nome está incluído no cadastro de inad

Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de novembro de 2015 da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726447-42.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY FERREIRA MARES, LONGUINHO DA COSTA MORAES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, quanto ao pedido, que deve ser certo e determinado, devendo informar quais são as infrações que pretende que sejam

Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037436-96.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: TECH PRINTER - COMERCIAL E SERVICOS DE INFORMATICA - EIRELI - EPP RÉU: INK DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho as ponderações expostas em ID 19555821, deferindo o prazo de 48h, a fim de que a parte comprove nos a

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742003-79.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS FERNANDES DA CRUZ RÉU: DIEGO ALVES DOS SANTOS, DETRAN-DF DECISÃO Conforme previsão do art. 27 da Lei

Caderno único ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2013 da prova, como requer a parte autora, não tem o condão de obrigar a parte ré a demonstrar os fatos constitutivos do direito da parte autora. Sobre o assunto já decidiu recentente o TJDFT, nos seguintes termos: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO. DECADÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO NÃO ATENDIDA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE. TAC. 1. O prazo decadencial

Caderno único ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Secretário de Sáude recalcitrante em cumprir a decisão que determina o fornecimento de medicamento já se manifestou o eg. TJDFT, conforme se lê da seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. TRATAMENTO CIRÚRGICO. ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A REALIZAÇÃ

Caderno único ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2016 feito permaneça na estatística deste juízo. Ademais, compete ao autor instruir a petição inicial com a produção antecipada de provas. O autor deverá ainda emendar a petição inicial quanto ao pedido, que deve ser certo e determinado, eis que sequer apontou o valor de cada programa utilizado indevidamente pela parte ré. Importante ressaltar que após a devida quantificação do pedido o autor de

Caderno único ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2012 Nº 63094-0/10 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF013032 - URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. R: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMO. Adv(s).: DF017070 - NILO SULZ GONSALVES. Venha o pedido de execução nos termos do art. 730, do CPC. int. Brasília - DF, quarta-feira, 23/05/2012 às 16h05. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta. Nº 63095-8/10 - Execucao Fiscal - A: F

Caderno único ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO # REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL # BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A # SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA # COMPETÊNCIA - VARA DE FAZENDA PÚBLICA. 1. A Vara de Fazenda Pública é competente para o julgamento de ação na qual o BRB - Banco de Brasília S/A (sociedade de economia mista), pleiteia a reintegração de posse de imóvel objeto de contrato de alienação f