Publicações Administrativas ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2013.63.03.004633-6 ApelRemNec 2172014 VOL: 1 N.Único: 0004633-84.2013.4.03.6303 APTE : FERNANDO DONIZETE AMBROSIO ADV : SP266876 THAIS DIAS FLAUSINO ADV : SP222613 PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : FERNANDO DONIZETE AMBROSIO ADV : SP266876 THAIS DIAS FLAUSINO ADV : SP222613 PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO APDO(A) : Instituto Nacional do S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010412-20.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420, MARCOS ZAMBELLI - SP91500 RÉU: MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. DESPACHO 1. 2. Ciência às partes da juntada de decisão proferida nos autos do Conflito de Competência n.º 154606. Ficam os autos sobrestado aguardando decisão no Conflito de Competência. Publique-se SãO PAU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, suprimida a norma que instituiu regime diferenciado de tributação, cessa, observada as formalidades pertinentes e anterioridade, o direito do contribuinte de usufruir de tal regime. Contrariamente ao que defende o impetrante não é a adesão que gera direito ao regime tributário diferenciado, mas sim a norma que o instituiu. Revogada a norma, o regime diferenciado deixa de ostentar fundamento legal de validade, tornando sem efeito a adesão firmada pelo contribuinte, ora impetrante. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 ADVOGADO : 149154/SP - Joao Batista do Nascimento Filho HERDEIRA : Maria Aparecida dos Santos Brito ADVOGADO : 149154/SP - Joao Batista do Nascimento Filho INVTARDO : José Lima Bento VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008943-81.2020.8.26.0068 CLASSE :HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQTE : Fabiana Faustino da Silva ADVOGADO

Publicações Judiciais I ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I. A Lei n.º 13.496/17 dispõe em seu artigo 5º que: “Para incluir no Pert débitos que se encontrem em discussão administrativa ou judicial, o sujeito passivo deverá desistir previamente das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos que serão quitados e renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, e protocolar, no caso de ações judiciais, re

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3562 ADVOGADO PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO(OAB: 222613/SP) MC CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 89003/SP) EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA RECLAMADO Juiz(a) do Trabalho Titular ADVOGADO Processo Nº ATOrd-1001432-57.2017.5.02.0714 RECLAMANTE ROGERIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO(OAB: 222613/SP) RECLAMADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 REQDA : Allianz Seguros S/A VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1007149-39.2022.8.26.0073 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : A.C.F.I. ADVOGADO : 124809/SP - Fabio Frasato Caires REQDO : S.W.S.O. VARA: 1ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1007150-24.2022.8.26.0073 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL RE

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Intimado(s)/Citado(s): 9278 TERCEIRO INTERESSADO - FLAVINA GAMA COSTA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - PAULO HENRIQUE MARQUES ESTEVAM PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cdf192 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 396 nº 477.133.748 ainda se encontra em aberto. Ante o exposto, considerando que o banco requerido é credor da parte autora no importe de R$ 4.994,13, acolho os embargos para autorizar a compensação do débito em aberto com a condenação por danos morais imposta ao requerido pela sentença de fls. 159/162 no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1084 2756 Studio Pínheiros - Eliana Alves Pereira Pinto e outro - Nota de cartório: providencie, o autor, a indicação do endereço a ser diligenciado para aditamento do mandado, no prazo legal, sob pena de arquivamento. - ADV: SANDRA MARA BARBUR (OAB 160102/SP) 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE