Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 dinheiro da venda à empresa fornecedora de serviço e cobra do cliente do cartão de crédito os valores, de acordo com a forma escolhida por ele, ou seja, em uma ou mais parcelas. A parte ré não tem ingerência sobre as cobranças parceladas no cartão de crédito. Verifica-se que a parte ré devolveu na fatura do mês de janeiro de 2017 (ID. Num. 6267919), na forma de crédito, o valor total de R$

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 do ID 8843519 recebeu a reconvenção apresentada pelo primeiro réu, intimando o segundo réu a promover o recolhimento das respectivas custas. Houve desistência do segundo réu quanto à reconvenção, homologada na decisão do ID 9290398. A decisão do ID 10958130 indeferiu a prova oral e pericial requerida pelo primeiro réu. É o relatório. Decido. Versando a presente ação sobre matéria de d

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 merece prosperar. Embora o documento do veículo esteja em nome de terceiro, o autor era quem o dirigia no momento do acidente. Ademais, ? o certificado de registro de veículo no DETRAN não constitui documento imprescindível a legitimar o polo ativo da ação de reparação de danos, pois a propriedade de bem móvel se transmite pela simples tradição, presumindo-se em favor do condutor do veículo,

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 que não houve desconto anterior a novembro/2012 (id 2189226 - Pág. 1). Não há pagamento efetuado pelo autor, a tal título, além daqueles iniciados em novembro/2012 (que corresponderia parcela 1/36). De qualquer sorte, deve-se considerar a informação incontroversa, qual seja, de que houve um estorno em favor do autor. Daí conclui-se que, se o total de parcelas devidas e efetivamente pagas pelo

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 e desenvolvimento da relação processual, do interesse processual e da legitimidade das partes, razão pela qual avanço à matéria de fundo. AÇÃO PRINCIPAL - monitória A relação jurídica em análise, ao contrário do alegado pela ré, não é regida pela legislação consumerista, e, diante da ausência de qualquer tipo de vulnerabilidade da sociedade empresária contratante, também não se co

Caderno único ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 1 de junho de 2009 Endereço Rua Augusta, 1939, 8º Andar, São Paulo - SP.Preposto(a):Vítor Carvalho Porto, CPF 864.123.701-10Advogado(a):Objeto da Ação:REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por Viviane Basto Alô em desfavor de Manager Online Serviços de Internet Ltda. em razão de cobrança indevido referente a janeiro de 2009. Valor da Causa R$ 118,00 (cento e dezoito reais).T E R M O D E A C O R D ONo dia 13 de maio de 2009, nesta Cidade