Publicações Judiciais II ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : LUCIAURIA APARECIDA CAIRES DA SILVA incapaz ADV REMTE : SP123079 MARIA LUIZA MIYOKO OKAMA ZACHARIAS : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA > 20ª SSJ > SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. INCAPAZ 00500 Ap 1879119 0024864-05.2013.4.03.9999 SP 1200000248 RELATOR : JUIZ CONV. RODRIGO ZACHARIAS APTE : PEDRO HENRIQUE SILVA COUTINHO incapaz REPTE : JOSEFA CARTIANE DA SILVA ADV : SP115502 BENEDICTA PEIXOTO DO NASCIMENTO APDO(A) : Institut

Publicações Judiciais II ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : LUCIAURIA APARECIDA CAIRES DA SILVA incapaz ADV REMTE : SP123079 MARIA LUIZA MIYOKO OKAMA ZACHARIAS : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA > 20ª SSJ > SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. INCAPAZ 00500 Ap 1879119 0024864-05.2013.4.03.9999 SP 1200000248 RELATOR : JUIZ CONV. RODRIGO ZACHARIAS APTE : PEDRO HENRIQUE SILVA COUTINHO incapaz REPTE : JOSEFA CARTIANE DA SILVA ADV : SP115502 BENEDICTA PEIXOTO DO NASCIMENTO APDO(A) : Institut

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 05 de dezembro de 2019. DAVID DANTAS Desembargador Federal Coordenador Substituto da Conciliação 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010910-52.2014.4.03.9999/MS 2014.03.99.010910-8/MS RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MG121545 LUCIANO MARTINS DE CARVALHO VELOSO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR HONORINA DUTRA LEITE SP272040 CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ 12.00.00635

Publicações Judiciais I ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR AMILCAR JOSE GONCALVES SP214566 LUCIANA RIBEIRO PENA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARRETOS >38ªSSJ>SP 00021381420124036138 1 Vr BARRETOS/SP VISTA Interpostos Embargos de Declaração/Agravo Interno. Vista para contrarrazões nos termos do

Publicações Judiciais I ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO(A) PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP165789 ROBERTO EDGAR OSIRO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS.122/123 ALINE VIEIRA MARQUES SP139855 JOSE CARLOS GOMES P MARQUES CARVALHEIRA 11.00.00047-4 2 Vr PIRAJU/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TESE JURÍDICA OPOSTA AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. CARÁTER INFRINGENTE. 1. O acórdão embargado apreciou t

Publicações Judiciais I ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, o fato de a prescrição não correr contra absolutamente incapazes (artigo 169, I, do Código Civil de 1916; artigo 198, inciso I, do Código Civil de 2002; artigo 103, § único, da Lei n º 8.213/91) em nada altera a regra prevista no artigo acima referido. As normas que afastam a ocorrência da prescrição para os absolutamente incapazes devem ser interpretadas em conjunto com o artigo 74 da Lei nº 8.213/91, que regula o momento da aquisição do direito. Afinal, mesmo os absolutame

Publicações Judiciais I ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Solucionado o mérito, passo à análise dos consectários. Cumpre esclarecer que, em 20 de setembro de 2017, o STF concluiu o julgamento do RE 870.947, definindo as seguintes teses de repercussão geral sobre a incidência da Lei n. 11.960/2009: "1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 922 Processo 1009139-29.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1007885-21.2018.8.26.0292) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Santa Casa de Misericordia de Jacareí - Aqualav Serviços de Higienização Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos op

Publicações Judiciais I ● 03/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10. A parte autora, ademais, com a realização do pagamento e implantação do beneficio, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência etc.), da presente ação. 11. Para tanto, requer seja a parte contrária intimada para se manifestar sobre a referida proposta de acordo. 12. Caso haja discordância, requer-se o regular prosseguimento do recurso em seus ult

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 922 Processo 1009139-29.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1007885-21.2018.8.26.0292) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Santa Casa de Misericordia de Jacareí - Aqualav Serviços de Higienização Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos op